TRT2 11/09/2017 -Pág. 12234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2310/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARIA DA GLORIA CHAGAS
ARRUDA(OAB: 147732/SP)
JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO(OAB: 29443-D/SP)
Sergio da Costa Barbosa Filho(OAB:
136516-A/SP)
EDNALVA LEOPOLDINO
GALAMBA(OAB: 326612/SP)
AUDREY CRISTINA MOREIRA DOS
SANTOS MEUCCI(OAB: 131841/SP)
DANIEL SIMAO DE OLIVEIRA
WALTER RODRIGO DA SILVA(OAB:
100090/SP)
ITAÚ UNIBANCO S/A
AUDREY CRISTINA MOREIRA DOS
SANTOS MEUCCI(OAB: 131841/SP)
EDNALVA LEOPOLDINO
GALAMBA(OAB: 326612/SP)
Sergio da Costa Barbosa Filho(OAB:
136516-A/SP)
JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO(OAB: 29443-D/SP)
MARIA DA GLORIA CHAGAS
ARRUDA(OAB: 147732/SP)
JULIANE LORENZI(OAB: 340940/SP)
DANIEL SIMAO DE OLIVEIRA
WALTER RODRIGO DA SILVA(OAB:
100090/SP)
12234
12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL
RELATOR: VALDIR FLORINDO
G.D.V.F.5
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL SIMAO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ementa: Cargo de confiança. Artigo 62, II da CLT. Horas extras
indevidas. A envergadura jurídica do verdadeiro cargo de confiança
não se configura com o mero exercício de funções burocráticas de
direção, comando e organização, ainda que dotadas de maior
responsabilidade e certa autonomia. Ao revés, no caso dos autos, o
IDENTIFICAÇÃO
autor, enquanto gerente de produtos, não apenas possuía poder
decisório, como também tinha subordinados, podendo assim cobrar
o cumprimento das tarefas. Veja-se que, consoante confessado
pelo próprio autor em depoimento, ele participava dos comitês para
indicação e aprovação de promoções, participava da escala de
férias dos subordinados, além de realizar a avaliação de tais
funcionários em conjunto com o superintendente. No que concerne
aos poderes de representação do empregador, tem-se que ambas
as testemunhas ouvidas pelo reclamante demonstraram que ele
representava o Banco reclamado junto à FEBRABAN, de 2 a 3
PROCESSO nº 1001885-29.2015.5.02.0712 (RO)
vezes por semana. Restou evidente, ainda, que as tarefas do autor
se revestiam de responsabilidade diferenciada em relação aos
RECORRENTES: ITAÚ UNIBANCO S/A e DANIEL SIMÃO DE
demais funcionários do réu, o que afasta a possibilidade de
OLIVEIRA
aplicação do disposto no § 2º do art. 224 da CLT.
RECORRIDOS: OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110920
