TRT2 11/09/2018 -Pág. 342 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2558/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018
342
Advogado(a)(s): 1. ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX (SP Assinatura
151032)
SAO PAULO, 30 de Agosto de 2018
Recorrido(a)(s): 1. AMANDA DE OLIVEIRA GUEDES
2. WORKSOLUTION COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
CARLOS ROBERTO HUSEK
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1000197-77.2016.5.02.0718
Relator
MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO
REBELLO
RECORRENTE
AMANDA DE OLIVEIRA GUEDES
ADVOGADO
RUBENS BASSI NETO(OAB:
338489/SP)
RECORRENTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DE TECNOLOGIA EM GESTAO DE
PESSOAS
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA
BAYEUX(OAB: 151032/SP)
RECORRIDO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DE TECNOLOGIA EM GESTAO DE
PESSOAS
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA
BAYEUX(OAB: 151032/SP)
RECORRIDO
SEVEN IT COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS
EM TECNOLOGIA
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA
BAYEUX(OAB: 151032/SP)
ADVOGADO
EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:
272639/SP)
RECORRIDO
IBRATI-INSTITUTO BRASILEIRO DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO-EM
LIQUIDACAO
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA
BAYEUX(OAB: 151032/SP)
RECORRIDO
AMANDA DE OLIVEIRA GUEDES
ADVOGADO
RUBENS BASSI NETO(OAB:
338489/SP)
RECORRIDO
WORKSOLUTION COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS
EMPREENDEDORES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO EM
LIQUIDACAO
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA
BAYEUX(OAB: 151032/SP)
EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EM
LIQUIDACAO
3. SEVEN IT COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS EM TECNOLOGIA
4. IBRATI-INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO-EM LIQUIDACAO
Advogado(a)(s): 1. RUBENS BASSI NETO (SP - 338489)
2. ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX (SP - 151032)
3. ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX (SP - 151032)
3. EDSON DANTAS QUEIROZ (SP - 272639)
4. ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX (SP - 151032)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 25/06/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 04/07/2018 - id.
e5579ca).
Regular a representação processual, id. 3cf8956.
Satisfeito o preparo (id(s). 6fac1ff, 0c6d9ac - 34dc49a e d8474cc bd1bc33).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL
Alegação(ões):
- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da
Constituição Federal.
- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457;
artigo 458, §2º; artigo 818, inciso I; Lei nº 8212/1991, artigo 28, §9º;
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA DE OLIVEIRA GUEDES
- IBRATI-INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO-EM LIQUIDACAO
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EM
GESTAO DE PESSOAS
- SEVEN IT COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS EM TECNOLOGIA
- WORKSOLUTION COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EM
LIQUIDACAO
Código de Processo Civil de 2015, artigo 373, inciso I.
- divergência jurisprudencial.
Consta do v. Acórdão:
" 1 - Da natureza salarial de pagamentos efetivados a título de
utilidades.
Contrariando os termos da inicial de pagamentos extra recibos o
montante de R$1.752,00, a título de vale-transporte e utilidades, a
quarta reclamada ressaltou que estes pagamentos eram efetuados
em recibos e com natureza indenizatória. A sentença reconheceu
PODER JUDICIÁRIO
que vale-transporte tem natureza indenizatória, mas a "utilidade" por
JUSTIÇA DO TRABALHO
inespecífica, não.
Insurge-se a quarta reclamada contra o reconhecimento da
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE
TECNOLOGIA EM GESTAO DE PESSOAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123848
natureza salarial das verbas pagas a título de "utilidades" e
concessão de suas integrações do título nas demais verbas
contratuais ao argumento de que as parcelas eram quitadas para o
