2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARIA CLEIDE DA SILVA
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
MARIA CLEIDE DA SILVA
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
Maria Helena Autuori Rosa(OAB:
102684/SP)
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
CNOVA COMERCIO ELETRONICO
S.A.
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
12564
ORIGEM: Vara do Trabalho de Cajamar
RO ID. : 2f3a3f7
RO ID. : b62f41b
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLEIDE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
IDENTIFICAÇÃO
LABOR EM FERIADOS. TRABALHO 12x36. A jurisprudência
consagrada na Súmula nº 444 do C. TST, bem como na Súmula
nº 47 deste E. Tribunal, reconhece que, havendo trabalho 12 x
36 permanece intacto o direito do empregado à dobra dos
feriados trabalhados sem a respectiva folga compensatória.
Recurso adesivo da autora a que se dá provimento no tópico.
PROCESSO TRT/SP Nº 1002600-55.2016.5.02.0221
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: MARIA CLEIDE DA SILVA
2º RECORRENTE: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA.
RECORRIDOS: MARIA CLEIDE DA SILVA, GOCIL SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e CNOVA COMÉRCIO
ELETRÔNICO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125624
RELATÓRIO