2607/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.
3137
Processo Nº RTOrd-0003242-03.2013.5.02.0075
RECLAMANTE
IDIANA DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 91511/SP)
ADVOGADO
VANESSA COLLACO
BELVEDERE(OAB: 310914/SP)
RECLAMADO
ECONOMISTA COMERCIO DE
CONFECCOES - ME
ADVOGADO
PATRICIA KRASILTCHIK
OLSZEWER(OAB: 234843/SP)
ADVOGADO
MARIANA RESENDE AREIAS(OAB:
315380/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECONOMISTA COMERCIO DE CONFECCOES - ME
- IDIANA DE SOUZA
SAO PAULO, 22 de Novembro de 2018.
HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Vistos, etc.....
TRABALHO
Não há falar-se em prosseguimento da execução na pessoa de
Fundamentação
CONCLUSÃO
sócios retirantes, posto que configurada a hipótese legal insculpida
no artigo 10-A da CLT: "Art. 10-A. O sócio retirante responde
subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade
relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações
ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES
DESPACHO
contrato, observada a seguinte ordem de preferência: (Artigo
incluído pela Lei n° 13.467/2017 - DOU 14/07/2017) .
Vistos, etc....
Dê-se ciência à reclamante acerca da manifestação empresária
Assim sendo, revejo entendimento anterior e determino que, diante
do transcurso do prazo mencionado no dispositivo legal vigente,
sejam excluídos do polo passivo da lide os nomes deJOSE
ROBERTO ARNAS - CPF: 012.202.828-71 e deLIZETE
(ID8fcb2aa) com prazo de 5 dias, entendendo-se o silêncio como
concordância tácita com as alegações ofertadas.
Assinatura
SAO PAULO, 22 de Novembro de 2018
BERTANHA DAMBRAUSKAS ARNAS - CPF: 013.931.698-13, após
o trânsito em julgado desta decisão.
TAMARA VALDIVIA ABUL HISS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Prejudicados os embargos à execução ora opostos.
Registre-se esta decisão no sistema e-gestão.
Intimem-se.
Assinatura
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002246-05.2013.5.02.0075
RECLAMANTE
ALEX DOS SANTOS ROCHA
ADVOGADO
ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI
FILHO(OAB: 206321/SP)
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO SILVA E
OLIVEIRA(OAB: 210778/SP)
RECLAMADO
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DOUGLAS SFORSIN CALVO(OAB:
212525/SP)
ADVOGADO
KLEBER DE NICOLA
BISSOLATTI(OAB: 211495/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
SAO PAULO,22 de Novembro de 2018
TAMARA VALDIVIA ABUL HISS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126863
- ALEX DOS SANTOS ROCHA
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL