TRT2 21/03/2019 -Pág. 15919 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019
15919
PROVIMENTO ao agravo de instrumento para conceder os
benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante e destrancar o seu
recurso ordinário. Conhecer e, por igual votação, DAR
VOTOS
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do autor para
condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das horas
trabalhadas aos domingos em DSR, férias acrescidas do terço
constitucional, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS com
acréscimo rescisório de 40%, considerando-se a prestação de
serviços em 2 domingos por mês; para absolvê-lo do pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais; e para isentar o autor dos
honorários periciais, que serão pagos pelo Tribunal no valor de R$
Acórdão
500,00, nos termos do Anexo 1 do Ato GP/CR n.º 02/2016 deste E.
2º TRT, conforme fundamentação constante no voto desta Relatora.
Presidiu o julgamento: o Exmo. Desembargador Nelson Nazar Presidente Regimental.
Tomaram parte no julgamento: a Exma. Desembargadora Margoth
Giacomazzi Martins, o Exmo. Desembargador Nelson Nazar e o
Exmo. Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira.
Processo Nº RO-1001506-80.2016.5.02.0089
Relator
MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
Alessandra Felice dos Santos
Percequillo(OAB: 152493/SP)
ADVOGADO
ALBERTO CARNEIRO
MARQUES(OAB: 108489/SP)
RECORRENTE
JOAO FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARIANO JOSE MESSIAS(OAB:
255645/SP)
RECORRIDO
JOAO FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARIANO JOSE MESSIAS(OAB:
255645/SP)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ALBERTO CARNEIRO
MARQUES(OAB: 108489/SP)
ADVOGADO
Alessandra Felice dos Santos
Percequillo(OAB: 152493/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FERNANDES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
Desembargadora Relatora
MGM/rc
PROCESSO nº 1001506-80.2016.5.02.0089 (RO)
RECORRENTES: CLARO S.A., JOAO FERNANDES DE
ALMEIDA
RECORRIDOS: CLARO S.A., JOAO FERNANDES DE ALMEIDA
ORIGEM: 89ª Vara do Trabalho de SÃO PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131851
