TRT2 16/05/2019 -Pág. 13837 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
13837
PROCESSO nº 1001592-39.2016.5.02.0481 (RO)
RECORRENTE: SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA, ESTADO DE
VOTOS
SAO PAULO REPRESENTANTE: EDUARDO SILVA DE SOUZA
RECORRIDO: WAGNER ALVES DE SOUZA, IV CONSTRUCAO E
MONTAGEM EIRELI - EPP, SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA,
ESTADO DE SAO PAULO REPRESENTANTE: EDUARDO SILVA
DE SOUZA
RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE
Acórdão
Processo Nº RO-1001592-39.2016.5.02.0481
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
RECORRENTE
IV CONSTRUCAO E MONTAGEM
EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANILO OLIVEIRA FONTES(OAB:
381970/SP)
RECORRENTE
WAGNER ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
VANESSA CHAVES JERONES(OAB:
133671/SP)
RECORRENTE
SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO
RUBIA RAQUEL MARTI
MAMEDE(OAB: 342286/SP)
ADVOGADO
JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO
PATRUNI(OAB: 44180/PR)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO
RUBIA RAQUEL MARTI
MAMEDE(OAB: 342286/SP)
ADVOGADO
JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO
PATRUNI(OAB: 44180/PR)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
IV CONSTRUCAO E MONTAGEM
EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANILO OLIVEIRA FONTES(OAB:
381970/SP)
RECORRIDO
WAGNER ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
VANESSA CHAVES JERONES(OAB:
133671/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EMENTA
DONA DA OBRA - RESPONSABILIDADE - ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-I, DO C. TST - A relação
jurídica existente entre o empreiteiro e o dono da obra é de natureza
eminentemente civil e a que se estabelece entre o empreiteiro e
Intimado(s)/Citado(s):
seus empregados é regida pela legislação trabalhista. O dono da
- WAGNER ALVES DE SOUZA
obra não é empregador dos trabalhadores que laboram para o
empreiteiro e, em relação a estes não é titular de nenhum direito ou
obrigação de cunho trabalhista. Ademais, a empresa que contrata
PODER JUDICIÁRIO
outra empresa para executar serviços específicos não inseridos na
JUSTIÇA DO TRABALHO
sua atividade normal, atua na condição de dona da obra,
circunstância que exclui a aplicação do art. 455 da CLT. Também
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134347
