TRT2 17/04/2020 -Pág. 4370 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2955/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
4370
peticionamento pelas partes deverá ser dirigido à instância por onde
tramita o feito. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação
PODER JUDICIÁRIO
juntada em 1º grau, será analisada após a efetiva baixa dos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2020.
PAULA BECKER MONTIBELLER JOB
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Para prosseguimento, deverá a reclamante informar o CNPJ as
operadoras indicadas.
SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2020.
Processo Nº ATOrd-0000991-51.2014.5.02.0083
RECLAMANTE
MARCO ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE FERRARI
FAGANELLO(OAB: 130193/SP)
ADVOGADO
MARISA REGAZZINI DOS SANTOS
FAGANELLO(OAB: 123359/SP)
RECLAMADO
HORIZON 106 SERIDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
MARCELO GOMES SQUILASSI(OAB:
102070/SP)
RECLAMADO
MURALHA SEGURANCA PRIVADA
LTDA
ADVOGADO
Clemente Salomão de Oliveira
Filho(OAB: 98890-B/SP)
Processo Nº ATSum-1000415-31.2020.5.02.0083
RECLAMANTE
TAINA PAULA SILVA
ADVOGADO
RENATO SILVERIO LIMA(OAB:
223854/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
RECLAMADO
TEBRASER.COM - TERCEIRIZACAO
BRASILEIRA DE SERVICOS E
COMERCIO LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ALBERTO DE SOUZA
NEIDE SUMIRE MICHELOTO
Servidor
- TAINA PAULA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Destinatário: MARCO ALBERTO DE SOUZA
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para
PODER JUDICIÁRIO |||
pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente
JUSTIÇA DO TRABALHO
realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
parte ou pelo i. patrono(a).
SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2020.
Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamante,
PAULA BECKER MONTIBELLER JOB
Magistrado
Processo Nº ExTiEx-1001227-44.2018.5.02.0083
EXEQUENTE
EDVANIA DA SILVA
ADVOGADO
CARLA DANIELLE FERREIRA
SILVA(OAB: 323824-D/SP)
EXECUTADO
VIDA TEXTIL EIRELI - EPP
EXECUTADO
LUIS FERNANDO MARQUES DE
OLIVEIRA TARIKIAN
alegando omissão no julgado no que tange à Justiça Gratuita.
Tempestivos, conheço dos presentes embargos.
De acordo com o artigo 897-A da CLT, cabem Embargos de
Declaração da sentença em caso de omissão ou contradição no
julgado. Sentença omissa é a que deixa de pronunciar-se sobre um
ou mais pedidos formulados pelas partes, pouco importando que
estejam na inicial ou na contestação (ou na resposta do réu, latu
Intimado(s)/Citado(s):
sensu).
- EDVANIA DA SILVA
A sentença prolatada não foi omissa na medida em que indeferiu à
reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, pois fundamentou no
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