TRT2 29/10/2020 -Pág. 17522 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3090/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020
17522
PROCESSO TRT/SP Nº 1000619-23.2019.5.02.0435
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
EMBARGANTE: JVS HOSE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 292/294
ROSA MARIA ZUCCARO
Desembargadora Relatora
SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2020.
LEONOR ALVES LEAO
Diretor de Secretaria
Embargos de Declaração opostos pelo segundo reclamado de fls.
372/373, alegando omissão quanto à recusa do Sindicato em
assinar a PLR sem receber a contribuição assistencial.
Relatados.
VOTO
Conheço, pois tempestivos e regulares.
O v. acórdão, manteve, por unanimidade, a r. decisão de origem
que julgou extinto o feito sem resolução de mérito.
Ademais, trata-se a embargante de reclamada/ré, sendo que, em
contestação, defendeu, inclusive, ser "parte ilegítima para figurar no
polo passivo da presente demanda, pois a relação controvertida
existe entre os empregados e o sindicato da categoria" (fls. 149),
tornando descabida a pretensão de "prequestionar a matéria, para
eventual Recurso de Revista" (fls. 372), por falta de interesse de
recorrer.
Do exposto, ACORDAM os Magistrados da Décima Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: REJEITAR
os Embargos de Declaração.
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.
Tomaram parte no julgamento: ROSA MARIA ZUCCARO, SÔNIA
APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA.
Votação: Unânime.
São Paulo, 14 de Outubro de 2020.
Processo Nº RORSum-1000619-23.2019.5.02.0435
Relator
ROSA MARIA ZUCCARO
RECORRENTE
DANILO DE NOVAES ARAUJO
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
FAGNER ROCHA PEREIRA
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
GILDENE JOAO DA SILVA
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
FRANCISCO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
JERFESSON SOUZA ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
GIOVANNA PIONTKOVSKI DA SILVA
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
JOSE ANDERSON PINHO DE
FARIAS
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
JONATHAS DA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
JUNIOR ARAUJO ALMEIDA
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
JOSE LUIZ DE SOUZA CONCEICAO
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
WILSON DE JESUS SOUZA
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
ROBERTA BARBAROV
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRENTE
IDELCIO CARVALHO SOUSA
ADVOGADO
VALDEMAR MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 109666/SP)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
BORRACHA E AFINS DE SANTO
ANDRÉ
RECORRIDO
JVS HOSE PRODUTOS DE
BORRACHA LTDA.
ADVOGADO
MARCELO CASTRO(OAB: 144262D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JVS HOSE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158536
