TRT2 03/11/2020 -Pág. 9816 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3092/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020
9816
Das informações constantes do CCS - Cadastro de Clientes do
94752 (desde 24/06/2010,ativa até a data da consulta em
Sistema Financeiro Nacional, aexecutada é responsável pela
18/06/2020)
movimentação de contas bancárias das empresas W.R.A.FITNESS
E PARTICIPACOES LTDA (W R FITN ACAD GINASTICA LTDA),
BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agência 3130 Conta Corrente 98894
conforme abaixo:
(desde 24/06/2010,ativa até a data da consulta em 18/06/2020)
a) no BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agência 3130 Conta Corrente
Verifica-se os poderes para movimentação bancária das contas
54343; (desde 24/06/2010,ativa até a data da consulta em
apontados pela pesquisa CCS, em período divergente ao que
18/06/2020);
foi empregada de uma reclamada do grupo.
b) no BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agência 3130 Conta Corrente
Na CTPS da Embargante consta anotação de contrato pela
86139 (desde 24/06/2010,ativa até a data da consulta em
empresa ESPORTEBRAS LTDA, com início em 01/07/1992. A
18/06/2020);
CTPS foi baixada em 01/03/2016 pela empresa BRAFITNESS
c) no BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agência 3130 Conta Corrente
ACADEMIA DE GINASTICA LTDA.
90677 (desde 24/06/2010,ativa até a data da consulta em
No presente caso, o resultado do CCS foi analisado em cotejo
18/06/2020);
fático e contextualizado com os documentos dos autos. A
d) no BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agência 3130 Conta Corrente
Embargante, ainda que não figure como sócia ostensivamente
94752 (desde 24/06/2010,ativa até a data da consulta em
no contrato social, possui poderes para movimentação
18/06/2020);
bancária de filial da empresa, de 24/06/2010 até os dias atuais,
e) no BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agência 3130 Conta Corrente
o que diverge do período que foi empregada de uma reclamada
98894 (desde 24/06/2010,ativa até a data da consulta em
do grupo (de 01/07/1992 a 01/03/2016).
18/06/2020);
Como constou na decisão prolatada, “não houve nenhuma
Com efeito, não se justifica a executada ter a CTPS baixada em
alteração nos poderes de representação bancária da
01/03/2016, mediante acordo noprocesso 1000605-
executada, nada obstante o término formal do contrato de
78.2016.5.02.0068, e continuar como responsável financeira de 5
trabalho, o que ao ver do Juízo é conduta incompatível quando
contasbancárias da reclamada até a atualidade.
se trata de um empregado regular, ficando explícita a
O mesmo não aconteceu com a conta do BANCO SANTANDER
administração e responsabilidade da executada pelo
Agência 154 Conta Corrente130046082, cujo vínculo iniciou-se em
empreendimento econômico”.
28/05/2010 e findou-se em 14/06/2010.
A Embargante não traz fatos novos, aptos a modificar a decisão
Assim, da análise do resultado do convênio BACEN CCS, em
anteriormente prolatada, que manteve a Embargante no pólo e o
cotejo com o contexto fático dos autos e demais documentos
bloqueio realizado. O que há no caso é irresignação quanto ao
constantes do processo, mantenho a decisão de ID.31bd8a8
entendimento do Juízo, que não é atacável pelo meio apresentado.
por seus próprios fundamentos, com os esclarecimentos
Desse modo, indefiro o pedido liminar.
supra. "
Assim, conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os, pois
Encerrou-se a relação empregatícia e a Embargante continuou
não estão preenchidos os requisitos para a concessão do
com os poderes de movimentação abaixo:
pedido liminar, mantendo a decisão de id.3bad5a7 na íntegra.
Intime-se.
BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agência 3130 Conta Corrente
SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2020.
54343; (desde 24/06/2010,ativa até a data da consulta em
18/06/2020)
ANNA KARENINA MENDES GOES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agência 3130 Conta Corrente 86139
(desde 24/06/2010,ativa até a data da consulta em 18/06/2020)
BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agência 3130 Conta Corrente 90677
(desde 24/06/2010,ativa até a data da consulta em 18/06/2020)
BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agência 3130 Conta Corrente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158641
Processo Nº ATOrd-1001531-89.2017.5.02.0079
RECLAMANTE
GISLANDIA CAVALCANTE MOTA
ADVOGADO
ANA CAROLINA SAD GASSIBE(OAB:
387228/SP)
RECLAMADO
MARIO DE CARVALHO FONTES
NETO
RECLAMADO
P. R. E. DE OLIVEIRA CARVALHO ME
RECLAMADO
RUNPAR PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
