TRT2 23/11/2020 -Pág. 8689 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
8689
MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA
PODER
JUDICIÁRIO
DESPACHO
Vistos.
ID bf4ed7a: Requer areclamada a reconsideração da declaração de
INTIMAÇÃO
confissão e revelia, nostermos do despacho ID e0b3e64. Aduz que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ed0fce
a citação inicial (ID 1ff89b4), embora expedida em 16/09/2020, foi
proferida nos autos.
recebida somente em 14/10/2020.
CONCLUSÃO
O reclamante manifestou-se, por meio da petição ID cdcaf8e, pela
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
manutenção da revelia.
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
Tendo em vista osatrasos nas entregas das correspondências em
SAO PAULO/SP, data abaixo.
decorrência da greve dosfuncionários dos Correios, defiro o
ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA E CASTRO
requerimento da Reclamada, para que o prazo de 15 dias seja
DESPACHO
contado de 14/10/2020, em atenção à disciplina do art. 3°, §2°, da
Portaria CR nº 06/2020 deste E. TRT da 2ª Região, aplicada ao
Considerando: a) o retorno gradual das atividades
caso por analogia.
presenciais nos Fóruns da Justiça do Trabalho da 2ª Região, nos
Ante o exposto, reconsidero a declaração de revelia e confissão e
termos da Resolução GP/CR nº 03/2020 deste E. TRT; b)a
recebo a contestação ID 369bcee apresentada pela reclamada em
inviabilidade prática vislumbrada por este Magistrado para, por ora,
06/11/2020 como tempestiva.
realizar todas as audiências por videoconferência, em especial,
Como resultado, reabre-se a instrução processual.
audiências de instrução (veja-se art. 15, §2°, do Ato Conjunto
Intime-se o reclamante para, em cinco dias, apresentar réplica. No
CSJT.GP. GVP.CGJT nº 6/20); e c)quea demora para a resolução
mesmo prazo, também deverá informar, expressamente, se
do processo não interessa às partes ou ao Judiciário, determino:
pretende a produção de provas orais, especificando-as e
justificando-as.
I)Cancelamento de audiência eventualmente já
Fica designada audiência de instrução para o dia 04 de março de
designada e designação de audiência de instrução para o dia
2021, às 14:20 horas (art. 34 do Provimento GP/CR 13/2006 –
04/03/2021, às 14:50 horas (art. 34 do Provimento GP/CR 13/2006
Consolidação das Normas da Corregedoria), à qual as partes
(Consolidação das Normas da Corregedoria).
deverão comparecer.
II)Citação da Reclamada para, no prazo de quinze
A eventual necessidade de realização de audiência por
dias (art. 3° da Portaria CR nº 06/2020), apresentar contestação e
videoconferência será avaliada por este Juízo, oportunamente.
a prova documental que pretende produzir, sob pena de revelia e
Intimem-se as partes.
confissão. No mesmo prazo a Reclamada também deverá informar,
expressamente, se pretende a produção de provas orais,
SAO PAULO/SP, 23 de novembro de 2020.
especificando-as e justificando-as, e poderá apresentar, em petição
apartada, proposta conciliatória ou intenção de conciliação (neste
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
Juiz(a) do Trabalho Titular
caso, oportunamente será analisada a viabilidade de remessa ao
CEJUSC para designação de audiência conciliatória).
III)Apresentada contestação, o Reclamante deverá
Processo Nº ATOrd-1001659-78.2020.5.02.0605
RECLAMANTE
CLAUDIA APARECIDA BATISTA
TEIXEIRA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO DOMINGOS
CORREIA(OAB: 431255/SP)
ADVOGADO
GABRIELA PEREIRA SOUSA(OAB:
433656/SP)
RECLAMADO
CAMILA KAORI MIYAKI
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA APARECIDA BATISTA TEIXEIRA
ser intimado para, em cinco dias, informar se concorda com
proposta conciliatória eventualmente apresentada pela Reclamada
e, em caso negativo, apresentar réplica. No mesmo prazo o
Reclamante também deverá informar, expressamente, se pretende
a produção de provas orais, especificando-as e justificando-as.
IV)Não sendo apresentada contestação ou não
havendo necessidade de produção de outras provas, será
cancelada a audiência de instrução, encerrada a instrução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159576
