3148/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
SIMONE DOS SANTOS
BARROS(OAB: 91543-D/SP)
ASSOCIACAO DO CCS SAO
BERNARDO DO CAMPO
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719-D/SP)
observados para as audiências por videoconferência:
a) a realização da audiência telepresencial será feita,
RECLAMADO
exclusivamente, por meio da PLATAFORMA DE
ADVOGADO
9122
VIDEOCONFERÊNCIA ZOOM (https://zoom.us/ptpt/meetings.html) possuindo o mesmo valor jurídico das sessões
presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados e todas as
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DO CCS SAO BERNARDO DO CAMPO
prerrogativas processuais de advogados e partes;
b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio
de computadores pessoais, tablets e smartphones,
PODER
responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de
JUDICIÁRIO
internet, sendo desnecessárioqualquer cadastramento prévio ou
mesmo instalação de programas específicos;
c)a audiência telepresencial será organizada pelo(a) Magistrado(a)
ou por servidor(a) por ele(a) designado(a), sendo que o efetivo
Destinatário: ASSOCIACAO DO CCS SAO BERNARDO DO
CAMPO
ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO
acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo(a)
Nos termos do artigo 12, VIII, do Provimento GP/CR nº 13/2006, fica
organizador(a);
d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de
videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de
vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o
acompanhamento do ato, com observância da solenidadeque o
ato requer quanto à vestimenta e imagens compartilhadas;
e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de
abertura da respectiva ata, informação dos dados pessoais para
qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJe, devendo
os participantes estarem munidos de documento pessoal, com
V. Sa. intimado acerca dos procedimentos para audiência
telepresencial:
Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais
(Resolução nº 313 e 314 do CNJ; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e
CGJT nº 001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 159 e 170;
Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020 e Ato GP nº 07/2020,
ambos desse E. Regional), designo audiência paraConciliação
em Execução por videoconferência - Sala "CEJUSC-ABC - Sala
1 - Fórum de Santo André": 03/02/2021 10:01.
Diante das normas de prevenção ao contágio do COVID-19, não é
foto;
f)em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet,
a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de
novo link de acesso aos participantes, será tomada unicamente
pelo(a) Magistrado(a) e/ou servidor(a) organizador(a) da sessão.
g) caso o processo se encontre na fase de conhecimento e o
reclamante não tenha condições tecnológicas para comparecer à
audiência, será designada hora e data para ratificação, por
videochamada, do acordo porventura firmado.
Intimem-se, com urgência, via DEJT.
SANTO ANDRE/SP, 21 de janeiro de 2021.
necessário o deslocamento físico ou a presença eletrônica das
partes ou prepostos que não desejem ou não reúnam condições
adequadas de participação remota, sendo suficiente a
disponibilidade telemática do(a) respectivo(a) advogado(a),
com poderes específicos para transigir, regularmente
outorgados e comprovados nos autos até a data que antecede
à audiência, sob pena de não homologação do acordo
porventura firmado (artigo 105 do CPC), à exceção da presença
do reclamante, quando o processo se encontrar na fase de
conhecimento e, ainda, não houver se concretizado qualquer
audiência.
ANDERSON RAFAEL BENTO DE SOUZA
Servidor
Os(As) patronos(as) das partes ficam cientes de que os dados de
acesso à audiência virtual (endereço eletrônico e senha) serão
comunicados, por intimação, em até 48 horas antes da
Processo Nº ATOrd-1002268-38.2016.5.02.0464
RECLAMANTE
MIGUEL TADEU BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO
WALTER GOMES DE LEMOS
FILHO(OAB: 250848-A/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO ESTADOS UNIDOS
ADVOGADO
THELMA LARANJEIRAS SALLE(OAB:
126554/SP)
RECLAMADO
TK COMERCIO DE ACESSORIOS
PARA SEGURANCA E PORTARIA EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162070
audiência.
Ficam também cientes os(as) patronos(as) de que a petição de
acordo, eventualmente existente nos autos, apenas será
apreciada em audiência, nos termos do artigo 6º, §1º da
Resolução nº 174 do CSJT. No caso de ausência dos advogados
das partes, o feito terá o regular prosseguimento perante o Juízo de
origem. Ressalta-se, novamente, que é essencial a presença do