3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
18797
exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
DENEGA-SE seguimento.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
ROT-1000545-49.2019.5.02.0085 - Turma 6
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
COMPANHIA BRASILEIRA DE
Recorrente(s):
DISTRIBUICAO
Advogado(a)(s):
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE (SP - 173491)
/mi
Recorrido(a)(s):
SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2021.
CLAUDIO JOSE DE SOUSA
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
CARLOS EDUARDO
Advogado(a)(s):
Processo Nº ROT-1000545-49.2019.5.02.0085
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
CLAUDIO JOSE DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO QUINTIERI(OAB:
211185/SP)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
RECORRIDO
CLAUDIO JOSE DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO QUINTIERI(OAB:
211185/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
PERITO
LUCIANA MELEIRO MANOEL
MARTINS
QUINTIERI (SP - 211185)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 20/05/2021 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 01/06/2021 - id.
da4ded2).
Regular a representação processual,id. 4db259a, bdb57b8.
Satisfeito o preparo (id(s). 37db091, 37db091 e 8f47ffa, b58c866,
aec540f).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Periculosidade.
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a
transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie
o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista,
cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos
de fato e de direito constantes da decisão regional no tema
debatido.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO JOSE DE SOUSA
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Como se depreende das razões recursais, a reclamada apenas
reproduziu integralmente o v. acórdão regional, sem fazer nenhum
destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão
recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica,
PODER JUDICIÁRIO
in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo,
JUSTIÇA DO
tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses.
Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6389195
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168796
jurisprudência interna corporis do C. TST: