3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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artigo 2º Provimento CGJT nº 1/2019 e artigo 134, § 3º do CPC.
CONCLUSÃO
Por outro lado, temos que o exequente requereu medidas de tutela
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
de urgência, o que conta com autorização do § 2º do citado artigo
Trabalho de Osasco/SP, ante a manifestação do reclamante ID
855-A da CLT, dentre aquelas previstas no artigo 301 do CPC.
87fceb6.
Portanto, antes da suspensão da execução, e alicerçado no poder
OSASCO/SP, data abaixo.
geral de cautela conferido ao magistrado (artigos 297 e 300 do
MÁRCIA BRÍGIDO
CPC) e na previsão contida no § 2º, do artigo 855-A, da CLT,
DESPACHO
especialmente ante a dificuldade em lograr êxito na localização de
bens da executada, defiro o requerido, e determino, em sede de
Vistos.
tutela provisória de urgência de natureza cautelar, o imediato
Defiro a pesquisa Sisbajud em face de todos os executados.
arresto de ativos financeiros, veículos e imóveis de titularidade/
Sobrevindo o resultado, ciência ao exequente para manifestação
propriedade do(s) referido(s) sócio(s), ficando decretada a
em 15 dias.
indisponibilidade do(s) bem(ns) que vier(em) a ser localizado(s),
No silêncio, determino o arquivamento provisório, sem prejuízo do
através dos convênios existentes.
disposto no art. 11-A da CLT.
Intime-se o(a) exequente.
Cite-se o sócio, ficando autorizada, desde já, a utilização de
OSASCO/SP, 18 de março de 2022.
convênios ou a base de dados do PJE para citação em outros
GLAUCO BRESCIANI SILVA
endereços, caso o diligenciado abaixo reste negativo:
Juiz do Trabalho Substituto
PERCIVAL CASTELO BRANCO MELLO MOREIRA - CPF:
125.743.358-05, residente na AVENIDA WALDEMIR FERREIRA,
345, BUTANTA, SAO PAULO - SP, CEP 05501-000.
Prossiga-se.
Processo Nº HTE-1000034-62.2021.5.02.0382
REQUERENTE
RAFAEL PEREIRA BEZERRA
ADVOGADO
PATRICIA APARECIDA SIMAO DA
LUZ(OAB: 261943/SP)
REQUERIDO
LEO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
ADRIANA DE OLIVEIRA
PEDRASSOLI(OAB: 153669/SP)
OSASCO/SP, 18 de março de 2022.
GLAUCO BRESCIANI SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1001964-62.2014.5.02.0382
RECLAMANTE
LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE JESUS SILVA(OAB:
227262/SP)
RECLAMADO
RAPIDO LASER LTDA
ADVOGADO
FABIANO JOSE FERREIRA(OAB:
286124/SP)
ADVOGADO
Fátima Pereira Neubhaher(OAB:
165266-D/SP)
ADVOGADO
ANDRÉ RICARDO DE
OLIVEIRA(OAB: 271892/SP)
RECLAMADO
VALDECIR JOSE CAVALLI
RECLAMADO
SEVERINO GUGGEL
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PEREIRA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f3a812
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do
- LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA
Trabalho, informando que o exequente requereu a instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
executada LEO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
OSASCO/SP, 18 de março de 2022.
JUSTIÇA DO
CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53a8eda
Pretende o(a) autor(a) a desconsideração da personalidade jurídica
proferido nos autos.
com a inclusão dos sócios/ titulares da ré na execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179921