3556/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
Custas pelas reclamadas no valor de R$ 300,00calculadas sobre o
14907
MÁRCIA BRÍGIDO
valor da condenação, ora fixado em R$ 15.000,00, conforme art.
DESPACHO
789, § 2º, da CLT.
O réu revel será intimado nos termos do art. 852 da CLT.
Vistos.
Intimem-se as partes e a União, esta oportunamente, para os fins
Razão assiste ao autor quanto à omissão deste Juízo.
dos arts. 832, § 5º da CLT.
As demais empresas indicadas e não incluídas no despacho
Nada mais.
anterior de 26/08/2022, quais sejam, CONSTRUTORA BASE LTDA
- CNPJ 33.561.788/0001-64 e ADE PROMOÇÕES E EVENTOS
GLAUCO BRESCIANI SILVA
LTDA - CNPJ: 13.642.363/0001-72, têm como sócia a executada
Juiz do Trabalho
THAIS REIS DONIZETE, conforme se depreende da pesquisa
Infoseg.
Porém, nota-se que o CNPJ da empresa ADE PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA é o mesmo da primeira executada GUILHERME
& THAIS REIS MERCADINHO LTDA - EPP (CNPJ:
GLAUCO BRESCIANI SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
13.642.363/0001-72 )
Assim, determino a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica inversa, devendo somente a empresa
Processo Nº ATOrd-1001198-38.2016.5.02.0382
RECLAMANTE
MAIARA CRISTINA GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 229248/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO DE
SOUSA(OAB: 264268/SP)
ADVOGADO
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
RECLAMADO
G & T COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
RECLAMADO
GUILHERME & THAIS REIS
MERCADINHO LTDA - EPP
RECLAMADO
CONSTRUTORA BASE LTDA
RECLAMADO
S P - VIA TECNICA LTDA
RECLAMADO
GUILHERME REIS DONIZETE
RECLAMADO
MAXIMUS SUPERMERCADOS LTDA
RECLAMADO
THAIS REIS DONIZETE
CONSTRUTORA BASE LTDA - CNPJ 33.561.788/0001-64 ser
incluída no pólo passivo e citada nos termos do artigo 135 do CPC,
bem como o imediato arresto de ativos financeiros, veículos e
imóveis de titularidade/ propriedade da referida empresa.
Cite-se a empresa incluída, ficando desde já deferida a utilização
dos convênios firmados por este Tribunal e a base de dados do PJE
para consulta de endereço, caso não localizada no endereço
informado:
CONSTRUTORA BASE LTDA - CNPJ 33.561.788/0001-64,
sediada na AVENIDA LUIZ LEITE RIBEIRO 1231 QUADRA F,
LOTE 58 - setor Aeroporto - Porto Nacional - Tocantins - CEP:
77500-000;
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIARA CRISTINA GONCALVES DA SILVA
OSASCO/SP, 10 de setembro de 2022.
GLAUCO BRESCIANI SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0c575a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Osasco/SP, ante a manifestação do reclamante ID
97aca10.
OSASCO/SP, data abaixo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188534
Processo Nº ATOrd-0063400-74.1993.5.02.0382
RECLAMANTE
ARNALDO FELIX DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO FERNANDO LEITAO DE
OLIVEIRA(OAB: 93188/SP)
ADVOGADO
LILIANA DEL PAPA DE GODOY(OAB:
56746-D/SP)
RECLAMADO
RUBEM RAUL REUTER
RECLAMADO
GERAL EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
PAULO EDISON MARTINS(OAB:
70442/SP)
RECLAMADO
RHOTUS INDUSTRIA ELETRO
METALURGICA LTDA