TRT2 10/11/2022 -Pág. 5239 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
RECLAMADO
GESTAO E ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS M.G. LTDA
RAFAEL DI JORGE SILVA(OAB:
250266/SP)
PORTOFINO REPRESENTACOES E
PARTICIPACOES LTDA
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
5239
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5757e7
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS M.G. LTDA
- PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SAO PAULO/SP, data abaixo.
LEILANE ANDREONI RIBEIRO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5757e7
Id e4f5b7e: para fins de homologação de acordo, esclareçam as
proferido nos autos.
partes, em dois dias, a respeito da responsabilidade da segunda ré,
CONCLUSÃO
bem como se concordam ou não com a sua exclusão do polo
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara
passivo da ação, visto que não participa da avença.
do Trabalho de São Paulo/SP.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2022.
LEILANE ANDREONI RIBEIRO
ITALO MENEZES DE CASTRO
DESPACHO
Vistos.
Id e4f5b7e: para fins de homologação de acordo, esclareçam as
partes, em dois dias, a respeito da responsabilidade da segunda ré,
bem como se concordam ou não com a sua exclusão do polo
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1001498-50.2022.5.02.0071
RECLAMANTE
ADAGILSON RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARILICE ALVES PEREIRA(OAB:
267922/SP)
RECLAMADO
PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI
passivo da ação, visto que não participa da avença.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2022.
- ADAGILSON RODRIGUES DOS SANTOS
ITALO MENEZES DE CASTRO
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-1001331-67.2021.5.02.0071
RECLAMANTE
GILVAN LUIZ BORGES
ADVOGADO
ELZA EUGENIA BARBALHO
ISHIDA(OAB: 403371/SP)
ADVOGADO
JANETE FERREIRA CAIRES(OAB:
417611/SP)
RECLAMADO
GESTAO E ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS M.G. LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DI JORGE SILVA(OAB:
250266/SP)
RECLAMADO
PORTOFINO REPRESENTACOES E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83b691f
proferida nos autos.
Vistos.
Trata-se de pedido de tutela de urgência em que o reclamante
pretende a concessão de alvará para liberação de FGTS.
No caso, a pretensão esbarra no art. 29-B da Lei n. 8.036/90, cuja
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN LUIZ BORGES
constitucionalidade foi afirmada pelo STF nas ADIs 2.382, 2.425 e
2.479 e no julgamento da Reclamação 39.196. Portanto, indefiro o
pedido, porque a situação implica a necessidade de provimento
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