TRT20 13/12/2018 -Pág. 908 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2621/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
908
subsidiariamente responsável, na qualidade de tomadora de
serviço, pelos débitos trabalhistas não pagos pela contratada,
por ter se omitido em proceder à fiscalização da execução do
contrato.
PROCESSO nº 0000349-65.2015.5.20.0011 (RO)
RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
RECORRIDOS: PRODUMAN ENGENHARIA S.A (EM
RECUPERACAO JUDICIAL) e GILSON DE SANTANA, GILVAN DA
RELATÓRIO
CONCEICAO SANTOS, GILVAN DOS SANTOS, GILVAN
FERREIRA DOS SANTOS, GIRLETON MANGUEIRA DOS
SANTOS, GIVALDO DOS SANTOS, GIVALDO DOS SANTOS,
GIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE, GIVALDO DOS SANTOS
RIBEIRO E GIVALDO MACIEL TORRES
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS
MONTEIRO MELO
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (segunda empresa
reclamada) interpõe recurso ordinário (Id. b42de17) da sentença
proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Maruim, na reclamação
trabalhista ajuizada por GILSON DE SANTANA, GILVAN DA
CONCEICAO SANTOS, GILVAN DOS SANTOS, GILVAN
FERREIRA DOS SANTOS, GIRLETON MANGUEIRA DOS
SANTOS, GIVALDO DOS SANTOS, GIVALDO DOS SANTOS,
GIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE, GIVALDO DOS SANTOS
RIBEIRO e GIVALDO MACIEL TORRES, em que também figura a
EMENTA
empresa PRODUMAN ENGENHARIA S/A, como primeira
reclamada.
Os reclamantes apresentaram contrarrazões ao Id. 8a4b93d.
Processo em pauta para julgamento.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA - DIREITOS TRABALHISTAS DO
EMPREGADO - FALTA DE PAGAMENTO POR PARTE DO
PRESTADOR DE SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO. A sociedade de
economia mista que se beneficia dos serviços executados pelo
empregado de empresa prestadora de serviço é
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