TRT20 30/06/2022 -Pág. 1876 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
1876
de 30 dias, promover o imediato pagamento da quantia devida
de 30 dias, promover o imediato pagamento da quantia devida
ao(à)(s) Autor(a)(es) e respectivos débitos fiscais, conforme planilha
ao(à)(s) Autor(a)(es) e respectivos débitos fiscais, conforme planilha
residente nos autos do processo. Ressalto que, por ser considerada
residente nos autos do processo. Ressalto que, por ser considerada
pessoal, a citação deverá ocorrer via sistema.
pessoal, a citação deverá ocorrer via sistema.
Registro que, em 2022, foi fixado o valor de R$ 7.087,22,, como o
Registro que, em 2022, foi fixado o valor de R$ 7.087,22,, como o
teto para pagamento de débitos de pequeno valor, consoante
teto para pagamento de débitos de pequeno valor, consoante
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE
JANEIRO DE 2022
JANEIRO DE 2022
Decorrido o prazo para embargos à execução, deverá a secretaria
Decorrido o prazo para embargos à execução, deverá a secretaria
expedir requisição de pequeno valor bruto em relação a cada
expedir requisição de pequeno valor bruto em relação a cada
credor, cujo montante devido seja igual, ou inferir à quantia de R$
credor, cujo montante devido seja igual, ou inferir à quantia de R$
Os valores que ultrapassarem o teto para pagamento de benefício
Os valores que ultrapassarem o teto para pagamento de benefício
de segurado do regime geral de previdência social - RGPS, deverá
de segurado do regime geral de previdência social - RGPS, deverá
ser expedido precatório em relação a cada um dos credores.
ser expedido precatório em relação a cada um dos credores.
Os requisitórios (RPV, ou precatório) serão registrados no GPREC -
Os requisitórios (RPV, ou precatório) serão registrados no GPREC -
GESTÃO ELETRÔNICA DE PRECATÓRIOS e o feito
GESTÃO ELETRÔNICA DE PRECATÓRIOS e o feito
encaminhado, assim que subscrito o documento, ao setor de
encaminhado, assim que subscrito o documento, ao setor de
precatório deste Tribunal.
precatório deste Tribunal.
NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE, 29 de junho de 2022.
NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE, 29 de junho de 2022.
MARTA CRISTINA DOS SANTOS
MARTA CRISTINA DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001625-48.2017.5.20.0016
RECLAMANTE
WELLINGTON BISPO
ADVOGADO
MARCIAL ALVES COSTA(OAB:
6927/SE)
RECLAMADO
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE
INFRA-ESTRUTURA E
SANEAMENTO COMUNITARIO
SOCIAL
RECLAMADO
MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO
DANIELA FREITAS DE
OLIVEIRA(OAB: 10262/SE)
Processo Nº ATSum-0001597-80.2017.5.20.0016
RECLAMANTE
PRICILA DAS GRACAS
ADVOGADO
MARCIAL ALVES COSTA(OAB:
6927/SE)
RECLAMADO
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE
INFRA-ESTRUTURA E
SANEAMENTO COMUNITARIO
SOCIAL
RECLAMADO
MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO
DANIELA FREITAS DE
OLIVEIRA(OAB: 10262/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON BISPO
- PRICILA DAS GRACAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 294cd3f
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8d1e94
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Redireciono a execução em desfavor de MUNICÍPIO DE POÇO
Redireciono a execução em desfavor de MUNICÍPIO DE POÇO
REDONDO, uma vez que é de conhecimento público que a primeira
REDONDO, uma vez que é de conhecimento público que a primeira
demandada não tem capacidade econômica para responder pela
demandada não tem capacidade econômica para responder pela
execução, já que em outras demandas não tem cumprido suas
execução, já que em outras demandas não tem cumprido suas
obrigações.
obrigações.
Determino a citação do(a) Demandado(a) para, querendo, no prazo
Determino a citação do(a) Demandado(a) para, querendo, no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184829
