TRT21 12/12/2017 -Pág. 165 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2372/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ADVOGADO
DANIELA ZAGO PONTES
MARTINS(OAB: 260724/SP)
165
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
EST DO RN
Intimado(s)/Citado(s):
- EIDER LUIZ DE MEDEIROS
- LINDE GASES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: Pet - 0001604-81.2017.5.21.0004
AUTOR: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO EST DO RN, CNPJ: 08.428.138/0001-06
Processo: TutAntAnt - 0001476-61.2017.5.21.0004
Advogado(s) do reclamante: MARCOS GEORGE DE MEDEIROS
AUTOR: EIDER LUIZ DE MEDEIROS, CPF: 131.311.174-00
REU: COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS
Advogado(s) do reclamante: ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA
AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS
REU: LINDE GASES LTDA, CNPJ: 60.619.202/0001-48
DO RN, CNPJ: Não informado
Advogado(s) do reclamado: DANIELA ZAGO PONTES MARTINS,
PATRICIA GUANCIALE, LUCIANA ALVES CAVALCANTE,
Fundamentação
VIVYANNE PATRICIO
Fundamentação
DESPACHO
V.
1. Indefiro a petição inicial por não se tratar de tutela de urgência,
mas, sim, de execução definitiva da parte das decisões (sentença e
acórdão) que transitou em julgado para a empresa, uma vez que
apenas o reclamante recorreu de revista. Deve o requerente
promover a execução provisória da sentença, e não tutela
antecipada antecedente, conforme classificou ao protocolizar a
pretensão.
SENTENÇA PJe-JT
2. Sem custas.
3. Intimação ao autor.
NATAL, 12 de dezembro de 2017.
Vistos, etc.
MANOEL MEDEIROS SOARES DE SOUSA
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
JUIZ DO TRABALHO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FETARN, qualificada na
Sentença
inicial, ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de COMISSÃO
Processo Nº Pet-0001604-81.2017.5.21.0004
AUTOR
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO EST DO RN
ADVOGADO
MARCOS GEORGE DE
MEDEIROS(OAB: 11915/RN)
RÉU
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA
FEDERAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E PESCADORES
ARTESANAIS DO RN
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113767
PRÓ-FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE - FAF, sendo a ação classificada como
Petição e na inicial consta reclamação trabalhista, não tendo sido
designada audiência em razão da classificação equivocada, vez que
deveria ter sido autuada como ação trabalhista pelo rito
sumaríssimo, haja vista que o valor da causa é inferior a 40 salários
