TRT21 11/02/2019 -Pág. 1494 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2661/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019
1494
RECORRIDO:SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
DE MOSSORO E MEDIO OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: MANOEL MEDEIROS DA COSTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001206-16.2017.5.21.0011
Relator
MAGNO KLEIBER MAIA
RECORRENTE
POVEL PORCINO VEICULOS LTDA ME
ADVOGADO
FAGNA LEILIANE DA ROCHA(OAB:
5134/RN)
RECORRIDO
CANAL AUTOMOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
FAGNA LEILIANE DA ROCHA(OAB:
5134/RN)
RECORRIDO
BONSAI COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
FAGNA LEILIANE DA ROCHA(OAB:
5134/RN)
RECORRIDO
PORCINO & FILHOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
FAGNA LEILIANE DA ROCHA(OAB:
5134/RN)
RECORRIDO
PORCINO COMERCIO DE AUTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
FAGNA LEILIANE DA ROCHA(OAB:
5134/RN)
RECORRIDO
PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS
LTDA
ADVOGADO
FAGNA LEILIANE DA ROCHA(OAB:
5134/RN)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE MOSSORO E MEDIO
OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO DA COSTA
GONDIM(OAB: 1800/RN)
ADVOGADO
MANOEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 13251/RN)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA COSTA GONDIM
RECORRIDO:PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO: FAGNA LEILIANE DA ROCHA
RECORRIDO:CANAL AUTOMOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO: FAGNA LEILIANE DA ROCHA
RECORRIDO:BONSAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP
ADVOGADO: FAGNA LEILIANE DA ROCHA
RECORRIDO:PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS
LTDA - ME
ADVOGADO: FAGNA LEILIANE DA ROCHA
RECORRIDO:PORCINO COMERCIO DE AUTOS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO: FAGNA LEILIANE DA ROCHA
- CANAL AUTOMOVEIS LTDA - ME
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº 0001206-16.2017.5.21.0011 (RO)
AÇÃO COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR
MECÂNICO. MECÂNICO. MONTADOR E PINTOR. LAUDO
RELATOR JUIZ CONVOCADO MAGNO KLEIBER MAIA
PERICIAL. NÃO PROVIDO. Serão consideradas atividades ou
operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou
RECORRENTE:POVEL PORCINO VEICULOS LTDA - ME
métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos
à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da
ADVOGADO: FAGNA LEILIANE DA ROCHA
natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos
seus efeitos. O laudo pericial consignou que os substituídos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130166
