TRT22 17/02/2016 -Pág. 89 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1919/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016
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contraminuta ao Agravo de Petição no prazo legal.
RESENHA DEJT No 103-276/2016
Processo : 0000699-82.2013.5.22.0103
Reclamante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PIO IX - SINDSERM
Advogado(a): RENATO COELHO DE FARIAS
Reclamado: MUNICIPIO DE PIO IX
Advogado(a): FRANCISCO WASHINGTON G. FERREIRA
Advogado(a): FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
Fica(m) a(s) parte(s) notificado(a)(s) do teor da (o)
decisão/despacho que se transcreve: Notifique-se o Município
Reclamado para que, no prazo de 10 dias:
a)retifique a
remuneração dos substituídos pelo reclamante (servidores
identificados pelos documentos juntados às fls. 163-184) para
constar em seus contracheques o valor correto do adicional por
tempo de serviço, pagando sobre todo o período trabalhado,
primeiro e segundo turno, observando-se a data de admissão de
cada substituído. Advirta-se o Município que as obrigações
deverão ser comprovadas nos autos no prazo fixado acima,
alertando-o, ainda, que, em caso de descumprimento das
obrigações, incorrerá em multa de R$ 20.000,00.
RESENHA DEJT No 103-290/2016
Processo : 0000991-67.2013.5.22.0103
Exequente: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO
Advogado(a): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA
Executado: MUNICIPIO PIO IX
Advogado(a): FRANCISCO WASHINGTON G. FERREIRA
Notifica-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contraminuta ao Agravo de Petição no prazo legal.
RESENHA DEJT No 103-275/2016
Processo : 0001084-35.2010.5.22.0103
Exequente: VITOR HONORIO DA SILVA
Advogado(a): JOARA RODRIGUES DE ARAUJO
Executado: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): JOSE ALBERTO CARVALHO LIMA
Advogado(a): ARTUR MATOS DOS SANTOS JUNIOR
Fica(m) a(s) parte(s) notificado(a)(s) do teor da (o)
decisão/despacho que se transcreve: ANTE O EXPOSTO , e por
tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo reclamado
para determinar que o cálculo de reflexos das horas extras em
férias + 1/3 se limite ao terço constitucional, posto que os reflexos
no mês de férias já se encontram em outro tópico da conta de
liquidação. No mais, os embargos improcedem. Sem custas.
Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos ao Setor
de Cálculos para adequar a conta de liquidação ao que fora aqui
decidido.
Publique-se.
Picos, 05 de fevereiro de 2016.
Ferdinand Gomes dos Santos
Juiz do Trabalho
RESENHA DEJT No 103-293/2016
Processo : 0001115-50.2013.5.22.0103
Exequente: MARIA DE SOUSA RODRIGUES
Advogado(a): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ
Executado: MUNICÍPIO DE ACAUA
Advogado(a): FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
Notifica-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contraminuta ao Agravo de Petição no prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92860
RESENHA DEJT No 103-294/2016
Processo : 0001421-19.2013.5.22.0103
Exequente: MARIA DAS DORES DA SILVA
Advogado(a): ADRIANO SILVA BORGES
Executado: MUNICÍPIO DE PIO IX
Advogado(a): FRANCISCO WASHINGTON G. FERREIRA
Notifica-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contraminuta ao Agravo de Petição no prazo legal.
RESENHA DEJT No 103-283/2016
Processo : 0001794-84.2012.5.22.0103
Exequente: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Advogado(a): KENNY ROGERS DE MOURA LEAL
Executado: ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(a): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Notifica-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contraminuta ao Agravo de Petição no prazo legal.
RESENHA DEJT No 103-284/2016
Processo : 0001856-27.2012.5.22.0103
Exequente: HILDEBRANDO LUIZ DE BARROS
Advogado(a): JOSE OLIMPIO DA SILVA MOURA
Executado: ESTADO DO PIAUI
Advogado(a): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Notifica-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contraminuta ao Agravo de Petição no prazo legal.
RESENHA DEJT No 103-292/2016
Processo : 0002001-49.2013.5.22.0103
Exequente: MARIAS DAS GRAÇAS SILVA
Advogado(a): IGO NEWTON PEREIRA ALVES
Executado: MUNICÍPIO DE PIO IX - PI
Advogado(a): DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
Advogado(a): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Notifica-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contraminuta ao Agravo de Petição no prazo legal.
RESENHA DEJT No 103-289/2016
Processo : 0002105-41.2013.5.22.0103
Exequente: CICERA MARIA ALVES
Advogado(a): GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA
Executado: MUNICÍPIO DE PIO IX
Advogado(a): DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
Advogado(a): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Notifica-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contraminuta ao Agravo de Petição no prazo legal.
RESENHA DEJT No 103-285/2016
Processo : 0002514-17.2013.5.22.0103
Exequente: KLEBER DE ALENCAR CARVALHO
Advogado(a): ANDREYA LORENA SANTOS MACEDO
Executado: MUNICIPIO PIO IX
Advogado(a): FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
Notifica-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contraminuta ao Agravo de Petição no prazo legal.
RESENHA DEJT No 103-278/2016
Processo : 0002597-33.2013.5.22.0103
Reclamante: PAULO GREGORIO DE JESUS OLIVEIRA
