TRT22 19/04/2016 -Pág. 274 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1960/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
274
termos do §4º do art. 485 do CPC/2015.
Custas processuais, pelo reclamante, no valor de R$ 700,00,
Nesses termos, HOMOLOGO a desistência da ação, pleiteada pelo
calculadas sobre a quantia de R$ 35.000,00, contudo, dispensadas
autor, com extinção do processo sem resolução do mérito, nos
em razão da presunção de hipossuficiência do autor, e concessão
termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, aplicado supletivamente (art.
do benefício da justiça gratuita.
769, CLT).
Retire-se o processo de pauta.
Custas processuais, pelo reclamante, no valor de R$ 112,61,
Após, arquivem-se os autos.
calculadas sobre a quantia de R$ 5.630,68, contudo, dispensadas
Ciência às partes.
em razão da presunção de hipossuficiência do autor, e concessão
do benefício da justiça gratuita.
VALENCA DO PIAUI, 18 de Abril de 2016.
Retire-se o processo de pauta.
Após, arquivem-se os autos.
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
Ciência às partes.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
VALENCA DO PIAUI, 19 de Abril de 2016.
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000915-54.2015.5.22.0109
AUTOR
FIRMINO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Francisco Roberto Mendes
Oliveira(OAB: 7459-A/PI)
RÉU
MILTON DA SILVA MATERIAIS - ME
ADVOGADO
MARIANA DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
358315/SP)
Processo Nº RTSum-0001120-83.2015.5.22.0109
AUTOR
GILMAR SILVINO GOMES
ADVOGADO
LARISSA DA SILVA TORRES(OAB:
9146/PI)
RÉU
DOMINGOS DA COSTA
NASCIMENTO - EPP
ADVOGADO
RONALD WILSON JAMBERG(OAB:
228189/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMINGOS DA COSTA NASCIMENTO - EPP
- GILMAR SILVINO GOMES
div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;}
Intimado(s)/Citado(s):
- FIRMINO FERREIRA DA SILVA
- MILTON DA SILVA MATERIAIS - ME
PODER JUDICIÁRIO
div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;}
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: RTSum 0001120-83.2015.5.22.0109
AUTOR: GILMAR SILVINO GOMES
RÉU: DOMINGOS DA COSTA NASCIMENTO - EPP
PROCESSO: RTOrd 0000915-54.2015.5.22.0109
Verifica este MM. Juiz que há acordo extrajudicial acostado a estes
AUTOR: FIRMINO FERREIRA DA SILVA
autos, e que a genitora da parte autora com sua advogada
RÉU: MILTON DA SILVA MATERIAIS - ME
compareceram na Secretaria desta Vara para ratificar sua
concordância (Id n° f5787d9) e requerer a homologação do mesmo,
Vistos etc.
nos termos ali expressos, e como não vislumbramos qualquer
O reclamante requer a desistência da ação, conforme petitório de id.
irregularidade, deferimos tal pleito e homologamos a aludida
d4f611a.
transação nos seguintes termos:
Com efeito, ainda não ultrapassado o prazo para apresentação da
A parte reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e
defesa, não há necessidade de manifestação da parte contrária, nos
total de R$ 2.700,00 (sendo R$ 1.000,00 a título de horas extras ,
termos do §4º do art. 485 do CPC/2015.
R$ 500,00 de refelexos de horas extras em FGTS e férias +1/3 e
Nesses termos, HOMOLOGO a desistência da ação, pleiteada pelo
R$1.200,00 de multa do 477 CLT - parcelas indicadas por este
autor, com extinção do processo sem resolução do mérito, nos
juízo, em observação aos pleitos na Inicial), em 03 parcelas iguais
termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, aplicado supletivamente (art.
e sucessivas de R$ 900,00, sendo a primeira para o dia
769, CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94807
