TRT22 24/04/2018 -Pág. 422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2460/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
- MARIA DA CONCEICAO SOUSA VIEIRA
- MARIA DO AMPARO NUNES DE CARVALHO SILVA
- MARIA DO SOCORRO LOPES FERNANDES
- MARIA DO SOCORRO VERAS BARROS
- MARIA LUCELITA SILVA CUNHA CHAVES
- MARIA SALETE ALMEIDA MELO
- MARIA TERESA SOARES RAMOS
- MARINETE OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA
- TIAGO COUTINHO FILHO
422
Intimado(s)/Citado(s):
- TEIXEIRA & BRANDAO LTDA - ME
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3. DISPOSITIVO:
Ante o exposto, julga-se procedente a pretensão veiculada nesta
reclamação trabalhista, aforada por MARIA DO AMPARO NUNES
DE CARVALHO SILVA, MARINETE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA VIEIRA, MARIA DO
PROCESSO: RTOrd 0000144-72.2016.5.22.0002
AUTOR: JESSICA HELENA SILVA DE MESSIAS
RÉU: TEIXEIRA & BRANDAO LTDA - ME
SOCORRO LOPES FERNANDES, MARIA LUCELITA SILVA
CUNHA CHAVES, MARIA TERESA SOARES RAMOS, MARIA
Fundamentação
SALETE ALMEIDA MELO e ANTONIO PEREIRA FILHO em face
da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA,para
condenar a reclamada a adimplir em favor dos (das) reclamantes,
Decisão de Admissibilidade - PJE
acrescido dos acessórios legais, o pagamento direto do FGTS não
recolhido (total de R$ 1.264,61), segundo os valores
individualizados dispostos nas planilhas de cálculo em anexo.
Concede-se, ainda, a gratuidade de justiça aos (às) trabalhadores
(as).
Vistos, etc.
A parte RECLAMANTE interpôs, tempestivamente, Recurso
Ordinário em face da sentença proferida. Ciente da Decisão que
julgou os Embargos Declaratórios em 10.04.2018, com prazo findo
Pela demandada, honorários advocatícios de R$ 63,23 em favor
dos patronos dos (das) autores (as) e custas processuais no
importe de R$ 25,29 (art. 789, caput, CLT), calculados sobre o
importe condenatório (R$ 1.264,61), sendo que esta despesa
processual é isenta (art. 790-A, I, CLT).
Sem IRRF e contribuições previdenciárias.
Duplo grau de jurisdição configurado (Súmula 303/TST).
Correção monetária e juros na forma da lei e nos termos da Súmula
200 e OJ 302 da SDI-1 c/c OJ/Tribunal Pleno 07, todas do TST.
Publique-se.
em 20.04.2018, protocolou sua petição em 17.04.2018. Parte bem
representada, custas dispensadas, visto que a reclamante é
beneficiária da justiça gratuita.
Destarte:
1. RECEBO o recurso interposto, uma vez que preenchidos seus
requisitos de admissibilidade.
2. Notifique-se a parte contrária para que, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg.
TRT da 22ª Região.
4. Publique-se.
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Teresina/PI
TERESINA, 23 de Abril de 2018.
JOSE LUIS DA SILVA
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000144-72.2016.5.22.0002
JESSICA HELENA SILVA DE
MESSIAS
ADVOGADO
NICOLAS BRECKENFELD PIMENTEL
DINIZ(OAB: 6565/PI)
RÉU
TEIXEIRA & BRANDAO LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DA CRUZ
RODRIGUES(OAB: 10230/PI)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118293
Assinatura
TERESINA, 23 de Abril de 2018.
NARA ZOE FURTADO GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTSum-0000156-18.2018.5.22.0002
AUTOR
ATADEUS IBIAPINA PINTO
ADVOGADO
ELENILZA DOS SANTOS SILVA(OAB:
9979/PI)
RÉU
VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA SONIA NASCIMENTO(OAB:
6448/PI)
