TRT22 22/05/2018 -Pág. 881 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
881
regulamentares) e Manoel Edilson Cardoso.
PROCESSO TRT MS Nº 0080345-23.2017.5.22.0000
RELATORA : JUÍZA CONVOCADA THÂNIA MARIA BASTOS LIMA
FERRO
JUÍZA CONVOCADA THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO
IMPETRANTE : MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA - PI
ADVOGADO : THAYS MARTINS MOURA LUZ - OAB: PI0013670
Relatora
LITISCONSORTES: KLEBER VIEIRA DOS SANTOS, ALUBIO
JAIRON DE SOUSA E SILVA, FRANCISCA MARIA PEREIRA
MENDES FONSECA, SEBASTIANA DA SILVA SANTOS,
MARIELZA DA CRUZ BARROS, ROSIVANIA DE CARVALHO
SANTOS, LEILA DE SOUSA COELHO LEAL, ELZA MARIA DA
CONCEICAO BRITO
AUT. COATORA : JUÍZA TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE
Acórdão
Processo Nº MS-0080345-23.2017.5.22.0000
Relator
THANIA MARIA BASTOS LIMA
FERRO
IMPETRANTE
MUNICIPIO DE BERTOLINIA
ADVOGADO
THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB:
13670/PI)
IMPETRADO
JUIZA DA VARA DO TRABALHO DE
URUÇUI
TERCEIRO
KLEBER VIEIRA DOS SANTOS
INTERESSADO
TERCEIRO
ALUBIO JAIRON DE SOUSA E SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIELZA DA CRUZ BARROS
INTERESSADO
TERCEIRO
ROSIVANIA DE CARVALHO SANTOS
INTERESSADO
TERCEIRO
FRANCISCA MARIA PEREIRA
INTERESSADO
MENDES FONSECA
TERCEIRO
SEBASTIANA DA SILVA SANTOS
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
LEILA DE SOUSA COELHO LEAL
INTERESSADO
TERCEIRO
ELZA MARIA DA CONCEICAO BRITO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JUIZA DA VARA DO TRABALHO DE URUÇUI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119372
URUÇUÍ-PI
ORIGEM : TRT 22ª REGIÃO
EMENTA:
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO
E CERTO. DENEGAÇÃO. Não se concede a segurança contra ato
judicial quando não demonstradas a ilegalidade do ato guerreado e
a ofensa a direito líquido e certo.
