TRT22 13/11/2018 -Pág. 204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2600/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
204
MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO: GLENNYLSON LEAL SOUSA
Acórdão
Processo Nº RO-0000450-80.2017.5.22.0107
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
ADVOGADO
LETICIA DA COSTA ARAUJO
LUSTOSA(OAB: 8565/PI)
RECORRENTE
FEDERACAO DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI FESPPI
ADVOGADO
CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO(OAB:
6110/PI)
RECORRIDO
FEDERACAO DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI FESPPI
ADVOGADO
CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO(OAB:
6110/PI)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
ADVOGADO
LETICIA DA COSTA ARAUJO
LUSTOSA(OAB: 8565/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL REFERENTE AO ANO 2017 - AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO
VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PRELIMINAR
SUSCITADA DE OFÍCIO - RECURSO PROVIDO - Afastada a
preliminar suscitada de ofício pelo Julgador de origem, determina-se
PROCESSO TRT - RORO Nº 0000450-80.2017.5.22.0107
o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Oeiras para instrução e
julgamento do feito, inclusive para apensamento dos presentes
RELATORA: DESEMBARGADORA LIANA CHAIB
autos à ação de cobrança de contribuição sindical em trâmite
naquele Juízo, em razão da conexão entre as causas de pedir.
RECORRENTE: FESPPI - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (FESPPI)
ADVOGADO: CLÁUDIO DE SOUSA RIBEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
ADVOGADA: LETICIA DA COSTA ARAUJO LUSTOSA
RECORRIDOS: OS MESMOS
RECORRIDA: FESSPMEPI - FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE
SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS CAMARAS DE
VEREADORES, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126418
Relatório
