TRT22 11/12/2018 -Pág. 62 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
62
THÂNIA MARIA BASTOS LIMA FERRO (convocada), bem como o
Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA
LUZARDO SOARES FILHO, representante do d. Ministério Público
do Trabalho da 22ª Região; ausentes os Exmos. Srs.
PROCESSO TRT22 RORO Nº 0000164-74.2018.5.22.0105
Desembargadores do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA
(justificadamente) e ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS
RECORRENTE: ANA PAULA DA SILVA AGUIAR - CPF:
(justificadamente/RA 88/2018).
020.870.443-41
ADVOGADO: CICERO DE SOUSA BRITO - OAB: PI0002387
RECORRIDO: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - CNPJ:
06.554.208/0001-39
ADVOGADA: NAIZA PEREIRA AGUIAR - OAB: PI0012411
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
RECORRENTE: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - CNPJ:
06.554.208/0001-39
Desembargador Relator
ADVOGADA: NAIZA PEREIRA AGUIAR - OAB: PI0012411
RECORRIDO: ANA PAULA DA SILVA AGUIAR - CPF:
020.870.443-41
ADVOGADO: CICERO DE SOUSA BRITO - OAB: PI0002387
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
Acórdão
Processo Nº RO-0000164-74.2018.5.22.0105
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES
ADVOGADO
NAIZA PEREIRA AGUIAR(OAB:
12411/PI)
RECORRENTE
ANA PAULA DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO
CICERO DE SOUSA BRITO(OAB:
2387/PI)
RECORRIDO
ANA PAULA DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO
CICERO DE SOUSA BRITO(OAB:
2387/PI)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES
ADVOGADO
NAIZA PEREIRA AGUIAR(OAB:
12411/PI)
Relator
RELATOR: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA
JUSTIÇA DO TRABALHO
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADI Nº 3.395 DO
STF. CONTRATAÇÃO REGIDA PELA CLT.
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