TRT22 28/03/2019 -Pág. 847 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
ADVOGADO
JOSE LUCIANO FREITAS
HENRIQUES ACIOLI LINS
FILHO(OAB: 9139/PI)
NAYRON LIMA BRANDAO
MIRANDA(OAB: 321682/SP)
ESTADO DO PIAUI
O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito,
de alguma forma, tornar-se disponível ao reclamante, incidindo
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ADVOGADO
sobre a parcela deferida, acrescida de juros e correção monetária
RÉU
(Súmula 368, II, 2ª parte, do TST).
Intimado(s)/Citado(s):
Notifiquem-se as partes.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
- JOSE PESSOA NETO
MARIANA SIQUEIRA PRADO
Juíza do Trabalho
TERESINA, 28 de Março de 2019.
Tratam, os autos, de Ação Trabalhista ajuizada por JOSE PESSOA
NETO, em face de ESTADO DO PIAUI, com vistas a obter o
recebimento de suas verbas rescisórias.
MAUBY ROSANA MONTEIRO PINHEIRO
Observa-se nos autos petição da parte autora requerendo a
desistência da ação, com a conseqüente homologação por este
Sentença
Juízo.
Processo Nº RTOrd-0000106-58.2019.5.22.0001
CLEONICE DO NASCIMENTO
BORGES
ADVOGADO
JOSE LUCIANO FREITAS
HENRIQUES ACIOLI LINS
FILHO(OAB: 9139/PI)
ADVOGADO
NAYRON LIMA BRANDAO
MIRANDA(OAB: 321682/SP)
RÉU
ESTADO DO PIAUI
Considerando que a parte reclamada ainda não apresentou defesa,
Intimado(s)/Citado(s):
Concedo ao autor o benefício da Justiça gratuita.
AUTOR
- CLEONICE DO NASCIMENTO BORGES
torna-se dispensável a sua aceitação quanto ao pedido formulado.
Desse modo, homologo, por sentença, a desistência anunciada,
extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do
art. 485, VIII do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do
Trabalho.
Custas de R$2000,00 pela parte reclamante, calculadas sobre o
valor da causa, dispensadas na forma da lei.
Tratam, os autos, de Ação Trabalhista ajuizada por CLEONICE DO
Ciência às partes.
NASCIMENTO BORGES, em face de ESTADO DO PIAUI, com
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
vistas a obter o recebimento de suas verbas rescisórias.
pela parte reclamante, calculadas sobre o valor da causa,
Observa-se nos autos petição da parte autora requerendo a
dispensadas na forma da lei.
desistência da ação, com a conseqüente homologação por este
Ciência às partes.
Juízo.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Considerando que a parte reclamada ainda não apresentou defesa,
TERESINA, 28 de Março de 2019.
torna-se dispensável a sua aceitação quanto ao pedido formulado.
Desse modo, homologo, por sentença, a desistência anunciada,
MAUBY ROSANA MONTEIRO PINHEIRO
extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do
Sentença
art. 485, VIII do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do
Trabalho.
Concedo ao autor o benefício da Justiça gratuita.
Custas de R$796,96 pela parte reclamante, calculadas sobre o valor
da causa, dispensadas na forma da lei.
Ciência às partes.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
TERESINA, 28 de Março de 2019.
Processo Nº RTOrd-0000522-60.2018.5.22.0001
AUTOR
RAIMUNDA RODRIGUES
MAGALHAES NETA
ADVOGADO
WESLLEY KAIAN GONCALVES DE
CARVALHO COSTA(OAB: 14045/PI)
RÉU
MED IMAGEM S/C
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO LIMA
FERREIRA(OAB: 5765/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MED IMAGEM S/C
- RAIMUNDA RODRIGUES MAGALHAES NETA
MAUBY ROSANA MONTEIRO PINHEIRO
III - DISPOSITIVO:
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000131-71.2019.5.22.0001
AUTOR
JOSE PESSOA NETO
Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, resolve o Juízo
desta Vara do Trabalho de Teresina rejeitar a preliminar de inépcia
da inicial suscitada e, no mérito, declarar prescritos os créditos
anteriores a 15/03/2013, nos termos do artigo 7º, XXIX da CF/88 e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132167
