TRT22 02/07/2020 -Pág. 502 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
502
laptop ou smartphone. A responsabilidade pela estabilidade da
ambiente de videoconferência entre os participantes, com
internete pelo funcionamento normal dos dispositivos de informática
disponibilização de link restrito e específico para tal fim, que
ficará a cargo de cada participante (parte, advogado e testemunha).
viabilizará a participação dos envolvidos no processo, podendo ser
3. Será obrigatória a participação direta das partes, sendo que a
acessado por computador, laptop ou smartphone. A
dispensa só ocorrerá em caso de dificuldade ou impossibilidade de
responsabilidade pela estabilidade da internete pelo funcionamento
participaçãoremota, previamente informada nos autos.
normal dos dispositivos de informática ficará a cargo de cada
4. A parte reclamante deverácomparecer à audiência virtual inicial,
participante (parte, advogado e testemunha).
sob pena de arquivamento, nos termos do art. 844 da CLT.
10. Por outro lado, silentes as partes ou manifestado o desinteresse
5. A parte reclamada ou seu preposto deverá comparecer à
na produção de prova oral ou de novas provas por ambas as partes,
audiência virtual inicial e apresentar sua defesa e documentos até a
haverá o imediato encerramento da instrução, devendo as partes
aludida audiência, sob pena de revelia e confissão em relação à
apresentarem, no prazo comum de 10 dias, suas razões finais por
matéria de fato alegada na petição inicial, nos termos do art. 844 da
meio de memoriais escritos.
CLT.
11.Decorrido o prazo para apresentação de memoriais e não
6. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para
havendo acordo ou outros requerimentos, distribuam-se os autos
apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema
para julgamento.
PJe, deverá ser contactada a Secretaria da Vara do Trabalho de
Publique-se.
Picos pelo telefone (86) 99448-3808 antes do término do prazo para
Cumpra-se.
apresentação da contestação para, após a devida identificação da
parte ou advogado, informando o número do processo em curso,
relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do
trabalho para apreciação e deliberação.
7. Na audiência inicial, frustrada a conciliação e recebida a defesa,
as partes deverão informar se há interesse na produção de prova
oral, indicando os fatos relevantes controvertidos que pretendam
PICOS/PI, 01 de julho de 2020.
demonstrar, ficando desde já ressalvado o direito daquele que não
manifestar interesse na produção de outras provas a fazer
LUIS FORTES DO REGO JR
contraprova no caso de deferimento judicial de coleta de prova oral,
Juiz do Trabalho Substituto
de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, sendo, assim,
desnecessário resguardar expressamente tal intenção de fazer a
contraprova;
8. A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal
deverá efetuar arrolamento prévio nos autos em até 5 (cinco) dias
úteis antes da audiência de instrução, apresentando as
informações necessárias para a notificação preferencialmente por
meio eletrônico e telemático, dentre estas o endereço eletrônico (e-
Processo Nº ATSum-0000466-41.2020.5.22.0103
AUTOR
JURAILSON DE SEPEDRO SANTANA
ADVOGADO
JOAYS ANDRE DE ARAUJO(OAB:
10664/PI)
RÉU
PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JURAILSON DE SEPEDRO SANTANA
mail) da testemunha e o número telefônico vinculado à conta no
aplicativo WhatsApp ou outro similar.
9. Sendo necessária a instrução oral e havendo condições
sanitárias, técnicas e práticas em relação a todos os envolvidos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
para a realização da audiência, a Secretaria expedirá a intimação
eletrônica, com antecedência mínima de 05 dias, que deverá conter
o link de acesso à audiência de instrução telepresencial e as
orientações para que todos possam ingressar na sala de audiência
virtual, em regime de cooperação judiciária (CPC, art. 6º). A referida
audiência será realizada por meio do aplicativo Hangouts Meet da
plataforma Google, instrumento que possibilita a criação de um
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153039
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:
