TRT22 20/05/2022 -Pág. 486 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
486
ADVOGADO
JOAO CARLOS FORTES CARVALHO
DE OLIVEIRA(OAB: 3890/PI)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 922-A/PE)
CONSORCIO LINHAO MG-BA
(LOTES 14, 15 E 16)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONCA(OAB: 14758/BA)
EQUATORIAL TRANSMISSAO S.A
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 922-A/PE)
da CF, Norma Regulamentar n 09 da Portaria n 3.214/78 do
Ministério do Trabalho e Emprego, sob as penas previstas no art.
ADVOGADO
400 do CPC, de aplicao subsidiária ao Processo do Trabalho.
RÉU
Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras,
ADVOGADO
deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados;
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
RÉU
ADVOGADO
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do
CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.
Apresentar ao juízo registro atualizado da constituição societária,
Intimado(s)/Citado(s):
- INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro
nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa
física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF),
PODER JUDICIÁRIO
cadastro específico do INSS (CEI), conforme o provimento 05/2003
JUSTIÇA DO
da corregedoria geral da Justiça do Trabalho, dados esses que
deverão ser imediatamente comunicados ao juízo em caso de
alteração durante o trâmite processual.
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMADO
A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no
(Audiência presencial)
sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da
Resolução nº 94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência na
Destinatário: INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
forma do art. 847 da CLT. Os documentos, também, deverão ser
Endereço desconhecido
apresentados pelo peticionamento eletrônico até a hora antes da
audiência, com observância da Lei 11.419/2006, resolução nº
Audiência: 06/06/2022 11:30 horas
94/2012 do CSJT, Ato GP 45/2012 TRT 22 Região, combinado com
Código de rastreabilidade:
Art, 845 da CLT e 429 e 434 e 435 do CPC.
Informamos, para os devidos fins, que todas as peças processuais
Fica V. S.ª notificado(a) de que tramita eletronicamente (Resolução
(Inicial, Contestação, Recurso, Peticionamento, etc) deverão ser
nº 185/CSJT de 24 de março de 2017) reclamação trabalhista, cuja
enviadas, para esta 6ª VFT de Teresina-PI, exclusivamente, via
petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet:
Sistema PJe-JT e, em sendo caso de apresentação de valores
http://pje.trt22.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
pleiteados, que sejam com a utilização do PJe-CALC de ampla
o/listView.seam, digitando a chave abaixo:
aplicação na Justiça do Trabalho.
Em 20 de maio de 2022.
VALTER ALBUQUERQUE BRAGA
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Intimação
Intimação
Assessor
22050421102982700
TERESINA/PI, 20 de maio de 2022.
000010775961
VALTER ALBUQUERQUE BRAGA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000878-50.2021.5.22.0001
AUTOR
JOEL DA SILVA COSTA
ADVOGADO
ALEX NIGER LOPES RAMOS(OAB:
7298/PI)
RÉU
INTEGRACAO TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 922-A/PE)
RÉU
EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182848
22050421060618900
Decisão
Decisão
000010775955
PETIÇÃO JUNTADA
22050416345085200
Manifestação
DA CARTA DE
000010775100
CARTA DE
22050416355714600
Documento Diverso
PREPOSIÇÃO
000010775109
