TRT23 26/03/2018 -Pág. 3 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2442/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018
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Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à
origem.
PROCESSO N. 0000074-44.2016.5.23.0126
Publique-se.
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: LETICIA SILVA RODRIGUES
ADVOGADA: IRACY GONÇALVES DA SILVA NETO
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Cuiabá-MT, 26 de março de 2018.
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E
ELINEY BEZERRA VELOSO
OUTRO(S)
Desembargadora-Presidente
LEI N. 13.015/2014
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000074-44.2016.5.23.0126
Relator
ELINEY BEZERRA VELOSO
RECORRENTE
LETICIA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
IRACY GONCALVES DA SILVA
NETO(OAB: 41794/DF)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
ELAINE LEITE DE MOURA(OAB:
16991-O/MT)
ADVOGADO
JOAO PAULO PEREIRA SILVA
FILHO(OAB: 12871-O/MT)
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 11065-A/MT)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
JOAO PAULO PEREIRA SILVA
FILHO(OAB: 12871-O/MT)
ADVOGADO
ELAINE LEITE DE MOURA(OAB:
16991-O/MT)
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 11065-A/MT)
RECORRIDO
LETICIA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
IRACY GONCALVES DA SILVA
NETO(OAB: 41794/DF)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25.01.2018 - Id
e201fd0; recurso apresentado em 02.02.2018 - Id 5f08f30).
Regular a representação processual (Id 8cc188f).
Desnecessário o preparo (Ids 21bb6e8 e 4d6738d).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA SILVA RODRIGUES
Alegações:
- violação ao art. 944 do CC.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
A Turma Revisora deu parcial provimento ao recurso ordinário
interposto pelo réu, com o fim de reduzir de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o montante fixado na
sentença a título de compensação por dano moral, decorrente do
transporte irregular de valores realizado pela autora.
ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117123
