TRT23 01/03/2021 -Pág. 1869 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
1869
constantes da inicial, para condenar a ré a pagar ao autor:
gratificação natalina proporcional (9/12); FGTS de todo o período
a) saldo de salário de 28 dias; aviso prévio indenizado proporcional
contratual e multa de 40%;
de 36 dias; férias integrais simples do período 2019/2020 e
b) multa do art. 477, §8º, CLT.
proporcionais (9/12) todas acrescidas do terço constitucional;
Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
gratificação natalina proporcional (9/12); FGTS de todo o período
Condeno as partes no pagamento de honorários advocatícios.
contratual e multa de 40%;
Sentença líquida.
b) multa do art. 477, §8º, CLT.
Custas, pelo primeiro réu (NILDO), conforme planilha em anexo.
Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Observe-se a Portaria MF 582/2013 quanto à necessidade da
Condeno as partes no pagamento de honorários advocatícios.
intimação da União.
Sentença líquida.
Intimem-se as partes.
Custas, pelo primeiro réu (NILDO), conforme planilha em anexo.
THIAGO FRANCISCO DA COSTA
Observe-se a Portaria MF 582/2013 quanto à necessidade da
intimação da União.
VARZEA GRANDE/MT, 01 de março de 2021.
Intimem-se as partes.
FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP
CLAUDIA NETO JARDIM
Servidor
VARZEA GRANDE/MT, 01 de março de 2021.
CLAUDIA NETO JARDIM
Servidor
Processo Nº ATSum-94.2020.5.23.0107">0000531-94.2020.5.23.0107
RECLAMANTE
THIAGO FRANCISCO DA COSTA
ADVOGADO
GEORGIA CHRISTINA LIBORIO
BARROSO(OAB: 5092/MT)
RECLAMADO
FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO OSTELONY ALVES DOS
SANTOS(OAB: 24243-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO FRANCISCO DA COSTA
Processo Nº ATOrd-0000200-83.2018.5.23.0107
RECLAMANTE
EDNA APOLONIA DE ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
MARCELO PRATAVIEIRA
MACHADO(OAB: 15456-O/MT)
ADVOGADO
ALINE IZALDINO FERNANDES(OAB:
17108-A/MT)
ADVOGADO
LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS
SANTOS(OAB: 19178/MT)
ADVOGADO
DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB:
11386-O/MT)
ADVOGADO
WARLLEY NUNES BORGES(OAB:
12448-O/MT)
RECLAMADO
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE
ASSISTENCIA E SAUDE
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
ESTADO DE MATO GROSSO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA APOLONIA DE ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
INTIMAÇÃO
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista n. 0000531-
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) por seus procuradores, para
94.2020.5.23.0107, que move THIAGO FRANCISCO DA COSTA
que, no prazo de 30 dias, forneça diretrizes efetivas para o
(reclamante) em desfavor de FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP.
prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo
(reclamada), decido julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos
provisório, pelo prazo de 02 (dois) anos, e a consequente aplicação
constantes da inicial, para condenar a ré a pagar ao autor:
da cominação prevista Art. 11-A da CLT. Em caso de inércia por
a) saldo de salário de 28 dias; aviso prévio indenizado proporcional
parte do (a)exequente, desde logo autorizo a remessa dos autos ao
de 36 dias; férias integrais simples do período 2019/2020 e
arquivo provisório pelo prazo assinalado.
proporcionais (9/12) todas acrescidas do terço constitucional;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163574
