3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
1467
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r.
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r.
Despacho/Decisão/Sentença a seguir:
Despacho/Decisão/Sentença a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
1.Declaro extinta a execução dos créditos trabalhistas nos termos e
1.Declaro extinta a execução dos créditos trabalhistas nos termos e
para os efeitos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.
para os efeitos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.
2. Quanto às custas processuais (R$197,39), tendo em vista da
2. Quanto às custas processuais (R$197,39), tendo em vista da
vigente política arrecadatória da União, externada na Lei
vigente política arrecadatória da União, externada na Lei
11.941/2009, por serem inferiores a R$ 1.000,00, não sendo
11.941/2009, por serem inferiores a R$ 1.000,00, não sendo
permitindo sua inscrição em dívida ativa, a teor das direrizes
permitindo sua inscrição em dívida ativa, a teor das direrizes
extraídas da Recomendação nº 11/2012 da Corregedoria do TRT da
extraídas da Recomendação nº 11/2012 da Corregedoria do TRT da
23ª Região, declaro extinto tal crédito.
23ª Região, declaro extinto tal crédito.
3. Intimem-se as partes, por seu(s) procurador(es), para ciência.
3. Intimem-se as partes, por seu(s) procurador(es), para ciência.
4. Ultimado o prazo recursal, façam os autos conclusos para
4. Ultimado o prazo recursal, façam os autos conclusos para
Decisão com vistas a determinar a baixa nas restrições que
Decisão com vistas a determinar a baixa nas restrições que
constem nos autos em face dos executados e a remessa dos autos
constem nos autos em face dos executados e a remessa dos autos
ao arquivo definitivo.
ao arquivo definitivo.
MOIZES METELO PERES
GILDAZIO EVANGELISTA SANTOS
VARZEA GRANDE/MT, 23 de maio de 2022.
VARZEA GRANDE/MT, 23 de maio de 2022.
DEUZELIA ALVES DE SOUSA
DEUZELIA ALVES DE SOUSA
Assessor
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000150-70.2012.5.23.0106
RECLAMANTE
GILDAZIO EVANGELISTA SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO SCHOSSLER(OAB: 8225A/MT)
RECLAMADO
MOIZES METELO PERES - ME
ADVOGADO
MAYCON RODRIGO KELM(OAB:
10092-A/MT)
RECLAMADO
MOIZES METELO PERES
ADVOGADO
MARCELLE MARIA DE FREITAS
LEON BORDEST(OAB: 9570-O/MT)
RECLAMADO
ISABELLA APARECIDA SILVA
PERES
ADVOGADO
MARCELLE MARIA DE FREITAS
LEON BORDEST(OAB: 9570-O/MT)
TERCEIRO
DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE
INTERESSADO
VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO LEITE DE BARROS
ZANIN(OAB: 12129-A/MT)
Processo Nº ATOrd-0000150-70.2012.5.23.0106
RECLAMANTE
GILDAZIO EVANGELISTA SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO SCHOSSLER(OAB: 8225A/MT)
RECLAMADO
MOIZES METELO PERES - ME
ADVOGADO
MAYCON RODRIGO KELM(OAB:
10092-A/MT)
RECLAMADO
MOIZES METELO PERES
ADVOGADO
MARCELLE MARIA DE FREITAS
LEON BORDEST(OAB: 9570-O/MT)
RECLAMADO
ISABELLA APARECIDA SILVA
PERES
ADVOGADO
MARCELLE MARIA DE FREITAS
LEON BORDEST(OAB: 9570-O/MT)
TERCEIRO
DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE
INTERESSADO
VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO LEITE DE BARROS
ZANIN(OAB: 12129-A/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLA APARECIDA SILVA PERES
Intimado(s)/Citado(s):
- MOIZES METELO PERES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182914