TRT24 04/06/2018 -Pág. 4757 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
4757
1. Intimem-se a reclamante para, no prazo de 8 dias, se manifestar
sobre os cálculos de liquidação, por meio de impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º,
da CLT.
2. Considerando que as contribuições previdenciárias não
ultrapassam o valor previsto na Portaria nº 582, de 11 de dezembro
de 2013, do Ministro da Fazenda (R$ 20.000,00), é desnecessária a
intimação da União quanto aos cálculos de liquidação, nos termos
do art. 879, § 5º da CLT.
3. Apresentada a impugnação pela reclamante, intime-se a parte
contrária para apresentação de contraminuta à impugnação, no
prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão.
4. Apresentada a contraminuta à impugnação ou decorrido o prazo
INTIMAÇÃO
sem a sua apresentação, faça-se o processo concluso para o
julgamento da impugnação.
Ficam as partes intimadas na pessoa de seus procuradores,
5. Decorrido o prazo do item 03 sem a impugnação de quaisquer
acerca da sentença de ID nº c96d69c.
das partes, faça-se o processo concluso para homologação da
liquidação.
Assinatura
NOVA ANDRADINA, 21 de Maio de 2018
NEIVA MARCIA CHAGAS
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0025020-35.2017.5.24.0056
AUTOR
DISVALDO ADEMIR DA ROZ
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 18162/MS)
ADVOGADO
ALEXANDRE LOBO GRIGOLO(OAB:
16836/MS)
RÉU
SOCIEDADE HOSPITALAR SAO
LUCAS
ADVOGADO
ILSON ROBERTO MORAO
CHERUBIM(OAB: 8251/MS)
Processo Nº RTOrd-0025036-86.2017.5.24.0056
AUTOR
JONAS OLEGARIO ALVES
ADVOGADO
ROBINSON CASTILHO VIEIRA(OAB:
19713/MS)
RÉU
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA
S.A.
ADVOGADO
LORENA RIBEIRO BONIN(OAB:
15352/MS)
ADVOGADO
WILLIAN BASILIO DE LIMA(OAB:
13572/MS)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 20526/MS)
ADVOGADO
TARSILLA BAGGIO UCHOA(OAB:
16490/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.
- JONAS OLEGARIO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- DISVALDO ADEMIR DA ROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Dos documentos juntados pelo reclamante (IDs. 95f5df0 e
Fundamentação
929fe84), concedo vista à reclamada, pelo prazo de 5 dias.
2. Após, aguarde-se a realização das perícias designadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119814
