TRT24 24/11/2020 -Pág. 1323 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3107/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
acordo (10/01/2021), sob pena de tê-lo como integralmente
cumprido.
1323
8. - manter o distanciamento social recomendado pelas autoridades
sanitárias;
Sendo a transação composta de parcelas de natureza indenizatória,
não há que se falar em recolhimento previdenciário.
9. - restrição de acesso a acompanhantes, exceto quando se tratar
de imprescindível auxílio;
Desnecessária a intimação da União para manifestação tendo em
10.- evitar o comparecimento acompanhado de crianças, salvo se
vista a Portaria MF 435 de setembro de 2011 e n. 582 de 11 de
for estritamente necessário, sendo obrigatória a utilização de
dezembro de 2013, combinado com o teor do ofício 1397/2011 da
máscara para aquelas com idade superior a 04 anos.
Procuradoria-Geral Federal/Advocacia-Geral da União e RA
11.- em caso de sintomas de COVID-19, evitar o comparecimento à
77/2010 do TRT 24ª Região.
Vara do Trabalho, justificando eventual ausência mediante
Não havendo novos requerimentos, registrem-se os valores do
atestado médico;
acordo e arquivem-se os autos.
12.- o acesso às instalações da Vara do Trabalho será franqueado
Intimem-se as partes.
com 05 minutos de antecedência do horário da audiência, a fim
MUNDO NOVO/MS, 24 de novembro de 2020.
de evitar aglomerações.
13.Ressalva-se que, embora a audiência esteja agendada na
MARCELO BARUFFI
modalidade presencial, as partes ou advogados, se preferirem,
Juiz do Trabalho Titular
poderão participar da audiência virtualmente pelo sistema Cisco
Webex, o que deverá ser comunicado ao Juízo, mediante petição
Processo Nº ATOrd-0024220-17.2020.5.24.0051
AUTOR
FERNANDO CENTURION SOLER
ADVOGADO
OSNEY CARPES DOS SANTOS(OAB:
8308/MS)
RÉU
AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA
ADVOGADO
Thiago Venturini Ferreira(OAB:
57477/PR)
nos autos, com pelo menos 24 horas de antecedência da data
agendada.
14.Ante a proximidade da audiência, intimem-se as partes na
pessoa de seus patronos, por ligação telefônica, com certificação
nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
MUNDO NOVO/MS, 24 de novembro de 2020.
- FERNANDO CENTURION SOLER
MARCELO BARUFFI
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55cae93
proferido nos autos.
1. Vistos.
Processo Nº ATOrd-0024220-17.2020.5.24.0051
AUTOR
FERNANDO CENTURION SOLER
ADVOGADO
OSNEY CARPES DOS SANTOS(OAB:
8308/MS)
RÉU
AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA
ADVOGADO
Thiago Venturini Ferreira(OAB:
57477/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA
2. Defiro o requerido pela reclamada petição ID 09b3267.
3. Redesigno a audiência de instrução, que será realizada na
modalidade presencial, para o dia 10.03.2021, às 14h00,
PODER JUDICIÁRIO
advertindo-se as partes de que o não comparecimento
JUSTIÇA DO TRABALHO
injustificado importará na aplicação da pena de confissão quanto
à matéria fática (Súmula 74, I, do TST).
4. As testemunhas deverão comparecer independentemente de
intimação.
5. Ficam as partes, advogados e testemunhas cientes das
orientações para o acesso às instalações da Vara do Trabalho:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55cae93
proferido nos autos.
1. Vistos.
6. - obrigatoriedade do uso de máscara facial;
2. Defiro o requerido pela reclamada petição ID 09b3267.
7. - aferição de temperatura corporal com termômetro e
3. Redesigno a audiência de instrução, que será realizada na
higienização das mãos;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159626
modalidade presencial, para o dia 10.03.2021, às 14h00,
