TRT3 05/10/2016 -Pág. 2208 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2079/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016
2208
Despacho
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011399-61.2015.5.03.0173
AUTOR
JARDEL ALVES PESSOA
ADVOGADO
EDUARDO FERREIRA
PROMETI(OAB: 110294/MG)
RÉU
MINERACAO USIMINAS S.A.
ADVOGADO
Ney Jose Campos(OAB: 44243/MG)
RÉU
CONSORCIO ETDI
ADVOGADO
CAMILLA VALERIO VELOSO(OAB:
122482/MG)
RÉU
EGESA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
CAMILLA VALERIO VELOSO(OAB:
122482/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTSum-0011407-38.2015.5.03.0173
AUTOR
PATRICIA FARAH SALOMONE
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
RÉU
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS MELO
HORDONES(OAB: 54290/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS AMERICANAS S.A.
- PATRICIA FARAH SALOMONE
- CONSORCIO ETDI
- EGESA ENGENHARIA S/A
- JARDEL ALVES PESSOA
- MINERACAO USIMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO PJ-e JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Registrado o trânsito em julgado da decisão.
Vistos, etc.
Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 18/11/2016
09:00, devendo as partes comparecer, sob pena de PRECLUSÃO e
Pretende a Mineração Usiminas S/A o reconhecimento da
não recebimento dos seus cálculos, com a HOMOLOGAÇÃO DOS
prescrição bienal em relação ao primeiro contrato de trabalho.
CÁLCULOS DA PARTE QUE ESTIVER PRESENTE NA
AUDIÊNCIA.
De acordo com o TRCT, Id Num. d9858aa - Pág. 1, o primeiro
Determino que na audiência de tentativa de conciliação deverão
contrato de trabalho teve vigência a partir de 1/agosto/2012,
comparecer as partes, seus procuradores (caso haja), bem como o
comunicação de aviso prévio em 15/6/2013, modalidade indenizada,
CALCULISTA RESPONSÁVEL pela elaboração dos seus cálculos
e projeção legal até 15/7/2013. A presente reclamação trabalhista
de liquidação. Ressalto que, nos termos do art. 77, IV, do
foi ajuizada em 15/7/2015, portanto, considerada a projeção legal do
CPC/2015, é dever de todos colaborar com o Poder Judiciário.
aviso prévio indenizado, foi respeitado o biênio constitucional.
SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO, os cálculos deverão ser
elaborados com estrita observância ao Provimento 04/2000 deste
Com tais fundamentos, rejeito a prejudicial de prescrição bienal em
Egrégio Regional, ou seja, deverão conter planilha demonstrativa
relação ao primeiro contrato de trabalho.
dos valores, inclusive das custas processuais e dos honorários
periciais (caso haja), discriminar as bases de cálculo e os
Determino a Secretaria da Vara que:
respectivos valores do imposto de renda e da contribuição
previdenciária, bem como informar a data de atualização. Ainda,
a) intime as partes para ciência.
deverão observar o disposto no Manual de Cálculo deste Egrégio
Tribunal (art. 106, § 3º, do Provimento Geral Consolidado do TRT
b) expeça carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela
da 3ª Região).
Reclamada EGESA ENGENHARIA LTDA, conforme Id f9a65b4,
As partes deverão protocolar seus cálculos no sistema PJ-e JT
pag. 59.
com atribuição de SIGILO nos referidos documentos, até 01
UBERLANDIA, 3 de Outubro de 2016.
(uma) hora ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA A
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, bem como
MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA
trazer, na audiência, cópia impressa de todo o cálculo para
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100409
