TRT3 17/10/2016 -Pág. 135 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2086/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016
135
P.I.
BELO HORIZONTE, 14 de Outubro de 2016.
Intimação
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº AR-0010528-02.2014.5.03.0000
Relator
Luiz Antônio de Paula Iennaco
AUTOR
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
RÉU
ESPÓLIO DE GABRIEL FONTE BOA
FILHO
RÉU
CONSPLAN ENGENHARIA DE
PROJETOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSPLAN ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - ME
RO 0010458-38.2014.5.03.0144
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: ERLANIA MARIA GOMES DE ALMEIDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRIDOS: ASSOC DE PROT A MATERNIDADE E A
INFANCIA DE MATOZINHOS, MUNICÍPIO DE MATOZINHOS
Vistos.
Constato, nesta oportunidade, que a Carta de Ordem a que alude o
despacho proferido anteriormente (Id. f4cd695) não foi expedida.
Vistos.
Sendo assim, dou prosseguimento à execução, nesta oportunidade.
Homologo o cálculo Id. ae0c5bf., elaborado segundo as diretrizes
Mantenho a decisão agravada.
estabelecidas pela Lei nº 6.899/81.
Considerando-se que a ação de origem, Reclamação Trabalhista nº.
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
0070800-49.1997.503.0002, possui elementos que podem contribuir
ao C. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10,
para o êxito da execução, expeça-se Carta de Ordem, dirigida ao
ambas do Tribunal Superior do Trabalho).
MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para que
proceda à cobrança e ao recolhimento dos valores devidos, da
Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal,
seguinte forma:
contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista
- Custas processuais no importe de R$3.146,94, por meio de GRU
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Judicial, a cargo dos réus;
- Indenização por litigância de má-fé, no valor de R$32.023,71,
Após, remeta-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
devida pela 2ª ré Consplan Engenharia de Projetos Ltda., a ser
paga por meio de depósito judicial, à disposição da 1ª Vice-
P.I.
Presidência, para posterior repasse ao FAT.
Encaminhe-se a Carta de Ordem à Diretoria do Foro da Capital,
BELO HORIZONTE, 14 de Outubro de 2016.
para que proceda à compensação na distribuição das ações.
P. I. C.
Ricardo Antônio Mohallem
BELO HORIZONTE, 3 de Outubro de 2016.
Desembargador(a) do Trabalho
Certifico a publicação do despacho de recebimento do(s) AIRR(s),
no DEJT, para ciência das partes, em 17 de outubro de 2016,
divulgado no dia útil anterior.
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
Intimação
Processo Nº RO-0010543-43.2015.5.03.0094
Relator
Vitor Salino de Moura Eça
RECORRENTE
EDERSON NOGUEIRA LIMA
ADVOGADO
THIAGO FELIPE COTTA
ARAUJO(OAB: 117606/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100757
