TRT3 21/11/2016 -Pág. 833 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2108/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016
833
FGTS + 40%;
RÉU
ADVOGADO
- adicional convencional de horas extras sobre as horas laboradas
Intimado(s)/Citado(s):
além da 8ª, no turno de 20h03mim de domingo às 6h de segundafeira, conforme se apurar pelos registros de ponto, com respectivos
FUNDACAO FELICE ROSSO
FLAVIO MIGUEL ALCICI
SALOMAO(OAB: 150813/MG)
- FUNDACAO FELICE ROSSO
- JANIO MARCIO CARDOSO COSTA
reflexos em RSRs, aviso prévio, férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS +
40%;
horas extras laboradas após a oitava diária ou quadragésima quarta
PODER JUDICIÁRIO
semanal, com adicional de 75%, conforme CCT, e reflexos nos RSR
JUSTIÇA DO TRABALHO
(OJ 394 da SDI-I do TST), 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%;
Vista às partes dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de 05
- uma multa por instrumento violado.
dias.
Intimem-se.
Deferido os benefícios da Justiça Gratuita ao autor.
Incidem juros e correção monetária, na forma fixada na
BELO HORIZONTE, 21 de Novembro de 2016.
HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
fundamentação.
Sentença
Ficam autorizados os descontos legais previdenciários e fiscais,
com observância dos termos da Súmula 368/TST e do Provimento
4/00, da Eg. Corregedoria do TRT, da 3a Região.
Constituem salário de contribuição para recolhimento do INSS:
diferenças da incidência do Adicional Noturno sobre as horas
extras, e seus reflexos em aviso prévio, 13º salário; horas extras e
reflexos em RSR, aviso prévio e 13° salário.
Custas, pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre
R$40.000,00, valor arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-0010629-78.2015.5.03.0008
AUTOR
CASSIA ANDRADE DE SOUZA
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE PORTELLA
SENRA(OAB: 108347/MG)
ADVOGADO
LIDIANE CRISTINA FRANCA
PONTES(OAB: 128475/MG)
ADVOGADO
BARBARA EVELYN ANDRADE
SENRA(OAB: 157986/MG)
ADVOGADO
BRUNA RAFAELA ANDRADE
SENRA(OAB: 136138/MG)
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
RÉU
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C.
LAUTENSCHLAGER(OAB:
162676/SP)
RÉU
GLOBAL TELEATENDIMENTO E
TELESSERVICOS DE COBRANCAS
LTDA.
ADVOGADO
Albert do Carmo Amorim(OAB:
72847/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
- CASSIA ANDRADE DE SOUZA
- GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE
COBRANCAS LTDA.
BELO HORIZONTE, 20 de Novembro de 2016.
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010627-74.2016.5.03.0008
AUTOR
JANIO MARCIO CARDOSO COSTA
ADVOGADO
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
ADVOGADO
PETRINA APARECIDA DE
REZENDE(OAB: 111999/MG)
ADVOGADO
LUZIANA GUSMAO DE
SANTANA(OAB: 128445/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101801
SENTENÇA
