TRT3 21/09/2017 -Pág. 2537 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2318/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
2537
correções e/ou apresentando as contas que considerar
corretas, nos termos do art. 879, parágrafo 2o, da CLT, tudo sob
BETIM, 19 de Setembro de 2017.
pena de preclusão.
OBS: Caso exista IR a ser recolhido, conforme determinação da
SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
Receita Federal do Brasil, o valor da base de cálculo do IR e o
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
NÚMERO DE MESES TRABALHADOS e período de apuração do
Despacho
IR deverão constar expressamente nos cálculos, em especial no
Processo Nº RTSum-0011277-73.2017.5.03.0142
AUTOR
GILSON AUGUSTO FERREIRA
ADVOGADO
LEONARDO BRAGA DE OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 121376/MG)
RÉU
RAPIDO 900 DE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO VIGNA(OAB:
127513/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
resumo geral.
Por fim, deverá a secretaria lançar o prazo de 20 dias, no PJe e no
GIGS, remetendo-se os presentes autos eletrônicos, após o
cumprimento, à tarefa Aguardando Cumprimento de ProvidênciasLiq.
JUIZ(A) DO TRABALHO
- GILSON AUGUSTO FERREIRA
- RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
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Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 5a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
BETIM, 19 de Setembro de 2017.
SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
C O N C L U S Ã O- Pje-JT
Nesta data, faço os autos conclusos.
BETIM, 19 de Setembro de 2017.
FLAVIO LUCIO LISBOA TAVARES
Processo Nº RTOrd-0011278-92.2016.5.03.0142
AUTOR
WERMERSON CLEMENTE
FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 117429/MG)
RÉU
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
DESPACHO - PJe-JT
Intimado(s)/Citado(s):
- WERMERSON CLEMENTE FERNANDES DA SILVA
Vistos os autos.
Iniciada a fase de liquidação e registrado o trânsito em julgado,
cumpra-se:
Intime-se a(s) reclamada(s) a apresentar cálculos, no prazo de 10
PODER JUDICIÁRIO
dias, observados os termos do Provimento 04/00 da Corregedoria
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regional e os da instrução Normativa n. 1127/11 da Receita Federal
C O N C L U S Ã O- PJe
do Brasil, juntando aos autos cópias dos documentos que
comprovem a opção pelo SIMPLES. O reclamante, também deverá
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.
ser concomitantemente intimado a, no prazo de 10 dias após o
BETIM, 20 de Setembro de 2017.
prazo da(s) reclamada(s), apresentar os seus cálculos de
ANDRE LUIZ DE ANDRADE SANTOS
liquidação, manifestando-se, especificamente, acerca dos cálculos
apresentados pela parte ré, com apontamento de eventuais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111289
