2344/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RODRIGO JULIANI LOPES
GARGIULO(OAB: 116345/MG)
V.H. INFORMATICA LTDA - ME
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
RODRIGO JULIANI LOPES
GARGIULO(OAB: 116345/MG)
RAIMUNDA DE JESUS HORTA
ROCHA
MARIO AISLAN MOREIRA
CORREA(OAB: 139845/MG)
978
TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR - ENQUADRAMENTO NA
CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Constatado que a reclamante
executava tarefas ligadas aos fins econômicos do Banco Bradesco,
é patente a irregularidade da terceirização, circunstância que
autoriza a formação do vínculo de emprego diretamente com aquele
Intimado(s)/Citado(s):
tomador, a teor do entendimento consubstanciado no item I da
- V.H. INFORMATICA LTDA - ME
Súmula 331 do TST e na Súmula 49 deste Tribunal.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A TURMA, à unanimidade, conheceu do recurso e, no
mérito, negou-lhe provimento.
Identificação
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 31.10.2017
(divulgada no dia 30.10.2017).
PROCESSO nº 0010650-94.2016.5.03.0145 (RO)
Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2017.
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,
Acórdão
V.H. INFORMATICA LTDA - ME, BANCO BRADESCO SA
RECORRIDO: RAIMUNDA DE JESUS HORTA ROCHA
RELATOR: JOAO BOSCO DE BARCELOS COURA
Processo Nº RO-0010650-94.2016.5.03.0145
Relator
João Bosco de Barcelos Coura
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO JULIANI LOPES
GARGIULO(OAB: 116345/MG)
RECORRENTE
V.H. INFORMATICA LTDA - ME
RECORRENTE
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
RODRIGO JULIANI LOPES
GARGIULO(OAB: 116345/MG)
RECORRIDO
RAIMUNDA DE JESUS HORTA
ROCHA
ADVOGADO
MARIO AISLAN MOREIRA
CORREA(OAB: 139845/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112466