TRT3 05/02/2018 -Pág. 5001 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
de 05 dias, ocasião em que deverá adequar o requerimento
ID4ceace4 ao determinado no art. 134, §4o, do CPC.
Assinatura
5001
Intimado(s)/Citado(s):
- BERNADETE APARECIDA DOS SANTOS LUZIA
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
BELO HORIZONTE, 2 de Fevereiro de 2018.
CARLOS ROBERTO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTSum-0010720-88.2017.5.03.0109
AUTOR
GLEICE PERCILIANA PEREIRA
ADVOGADO
WAGNER DIAS FERREIRA(OAB:
62846/MG)
RÉU
ISABEL DE OLIVEIRA HORTA
ADVOGADO
VLADSON BECHARA DE
MIRANDA(OAB: 76793/MG)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
trabalhista em face de MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E
Vistos, etc.
BERNADETE APARECIDA DOS SANTOS LUZIA ajuizou ação
SERVIÇOS S.A, alegando, em síntese: que fora admitida em
- GLEICE PERCILIANA PEREIRA
- ISABEL DE OLIVEIRA HORTA
02/05/2007, sendo dispensada por justa causa em junho de 2015;
pleiteia nulidade da justa causa aplicada, rescisão indireta e seus
consectários legais; diz que laborara em ambiente insalubre sem
PODER JUDICIÁRIO
perceber o respectivo adicional; que em decorrência de doença
JUSTIÇA DO TRABALHO
ocupacional entende fazer jus ao pagamento de indenização por
danos morais, estéticos e materiais. Pleiteia as parcelas elencadas
Fundamentação
na inicial, dando à causa o valor de R$112.440,00.
Vistos etc.
Defesa da reclamada (fls.112/123) suscitando prescrição
Diante do silêncio da ré, homologo os cálculos apresentados pela
autora no ID 9c4b660.
quinquenal; arguiu sobrestamento do feito; sustentou ter havido a
necessária motivação para a ruptura do contrato de trabalho; a
Dispensada a intimação da União (INSS), conforme art. 879, §5o,
da CLT, e Portaria MF 582/13.
Intime-se a ré para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento do
débito, sob pena de bloqueio de créditos através do BACEN-JUD, o
que se determina após o decurso do prazo sem comprovação do
depósito.
reclamante não labora exposta a agentes insalubres; nega a
existência de doença ocupacional e aguarda o acolhimento de sua
defesa.
Acostaram-se documentos.
Manifestação da autora acerca da defesa e documentos (fls.
193/199).
Laudo médico para apuração da doença ocupacional apresentado
Assinatura
(fls. 201/212) complementado pelos esclarecimentos periciais (fls.
BELO HORIZONTE, 5 de Fevereiro de 2018.
254/255).
Laudo técnico realizado para apuração das condições do ambiente
CARLOS ROBERTO BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
de trabalho (fls. 216/225) com esclarecimentos (fls. 260/264).
Produziu-se prova oral (fl. 274).
Sem outras provas se encerrou a instrução processual.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010774-63.2017.5.03.0106
AUTOR
BERNADETE APARECIDA DOS
SANTOS LUZIA
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO DE
FARIA(OAB: 38726/MG)
RÉU
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
ALOISIO DE OLIVEIRA
MAGALHAES(OAB: 74522/MG)
PERITO
PEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA
DOS SANTOS
PERITO
MARCELO AUGUSTO AMARAL
Razões finais remissivas.
Infrutíferas as tentativas conciliatórias.
Passa-se a decidir.
01. O sobrestamento do presente feito, tal qual pretendido pela
Reclamada, não merece acolhida.
A suspensão dos processos em que declarada a repercussão geral
pela Corte Suprema (STF) está prevista no art. 1.036, caput, e § 1º,
do CPC, o qual restringe a providência aos feitos (similares) que
tramitam no âmbito dos Tribunais Superiores, o que não é o caso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115269
