TRT3 11/05/2018 -Pág. 7658 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2472/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Código de recolhimento: 2909 (CNPJ no. 02.957.586/0001-02 )
Autor
Réu
Réu
Réu
Advogado
7658
Ministerio da Fazenda
Hiperpan Ind. de Panificacoes Ltda.
Divino Cristino da Silva
Vinicius Cristino Silva
Geraldo Espedito Pereira(OAB:
060058MG)
Identificador: 02.957.586/0001-02
Valor do INSS: R$11.111,16 (onze mil cento e onze reais e
C.D.A.(s): 6051000918803; 6051000918994; 6051400236815;
dezesseis centavos).
6051400236904; 6051400237030; 6051400237110;
Competência: mês corrente.
6051400237200; 6051400237382; 6051400237463;
6051400237544; 6051400237625; 6051400289005;
Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais,
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho, no prazo legal.
este despacho possui força de alvará, de ofício de conversões e de
ofício para transferências de valores, como determinado, ficando a
Notificação
instituição bancária autorizada a proceder aos pagamentos,
Processo Nº RTSum-0000811-83.2010.5.03.0071
AUTOR
IURY LYNYKER DE ALMEIDA
ADVOGADO
WALDIR BOLIVAR CANCADO
PACHECO(OAB: 82035/MG)
RÉU
JOSE DE MELO KALLAS
RÉU
ABELMAR DE OLIVEIRA
RODRIGUES
RÉU
MARCELO DE ALMEIDA
RODRIGUES
RÉU
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA
ADVOGADO
MERY KATIA DO AMARAL BORGES
PRUDENCIO(OAB: 110591/MG)
ADVOGADO
ABEL LUIZ DE SENA NETO(OAB:
34662/BA)
RÉU
ETENGE EMPRESA TECNICA DE
ENGENHARIA LTDA
transferências e conversões em favor da União, tão logo seja ele
apresentado pelo beneficiário (pagamentos) ou enviado pela
Secretaria do Juízo (transferências e conversões).
Desnecessária a manifestação do INSS em virtude da Lei no.
12.254, de 15 de junho de 2010 e da PORTARIA no. 839, de 13de
dezembro de 2013 - AGU/PGF, que dispõe em seu Art. 2o. que
''Fica dispensada a manifestação judicial da Procuradoria-Geral
Federal quando o valor das contribuições previdenciárias devidas
no processo judicial for igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil
reais)''.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes e peritos para ciência.
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO
FRANCISCO E DO PARNAIBA
Cumpridas as determinações supra, voltem-me conclusos para
deliberar acerca da petição id 832cd1f.
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
PATOS DE MINAS, 10 de Maio de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
VANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº 0000455-15.2015.5.03.0071
Autor
Ministerio da Fazenda
Réu
Jose Carlos Pereira e Cia Ltda. - Me
Advogado
Carlos Alberto Camelo(OAB:
063145MG)
Advogado
Paulo Roberto Camelo(OAB:
086121MG)
Réu
José Carlos Pereira
C.D.A.(s): 6051500129417;
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0000647-79.2014.5.03.0071
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118984
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos.
LIBIA DE AGUIAR
