TRT3 09/08/2018 -Pág. 1167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2536/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018
1167
sobreaviso e reflexos; c) declarar a responsabilidade subsidiária da
2ª reclamada pelas verbas deferidas. Tudo nos termos da
fundamentação, parte integrante. Mantido o valor da condenação,
por ainda compatível.
PROCESSO nº 0010196-82.2017.5.03.0015 (RO)
Recorrentes: 1) RADIO TIRADENTES LTDA
2) RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA
3) MARCOS GUIOTTI JUNIOR
Recorridos: OS MESMOS
Acórdão
Processo Nº RO-0010196-82.2017.5.03.0015
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
RADIO GLOBO SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
MARINA VAN HUYSSE
NOGUEIRA(OAB: 108962/MG)
ADVOGADO
LAURO JOSE BRACARENSE
FILHO(OAB: 69508/MG)
RECORRENTE
RADIO TIRADENTES LTDA
ADVOGADO
MARINA VAN HUYSSE
NOGUEIRA(OAB: 108962/MG)
ADVOGADO
LAURO JOSE BRACARENSE
FILHO(OAB: 69508/MG)
RECORRENTE
MARCOS GUIOTTI JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE ANGELO
PASSOS(OAB: 148874/MG)
RECORRIDO
RADIO GLOBO SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
MARINA VAN HUYSSE
NOGUEIRA(OAB: 108962/MG)
ADVOGADO
LAURO JOSE BRACARENSE
FILHO(OAB: 69508/MG)
RECORRIDO
MARCOS GUIOTTI JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE ANGELO
PASSOS(OAB: 148874/MG)
RECORRIDO
RADIO TIRADENTES LTDA
ADVOGADO
MARINA VAN HUYSSE
NOGUEIRA(OAB: 108962/MG)
ADVOGADO
LAURO JOSE BRACARENSE
FILHO(OAB: 69508/MG)
EMENTA: ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA
CONVENÇÃO COLETIVA. Em não comprovando o reclamante o
preenchimento dos requisitos previstos na convenção coletiva para
a aquisição da estabilidade pré-aposentadoria, não há que se falar
em dispensa irregular ou reintegração no emprego. Entendimento
em contrário, violaria o disposto no art. 7º, XXVI, da CF/88
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
PODER JUDICIÁRIO
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
JUSTIÇA DO TRABALHO
presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122581
