2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018
ADVOGADO
LEONARDO ROCHA DE FARIA(OAB:
93052/MG)
SAMUEL GUIRELLI BORGES
LEONARDO ROCHA DE FARIA(OAB:
93052/MG)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
6301
CARMEN SILVIA PEREIRA(OAB:
56727/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE FERREIRA DA CUNHA
- AUTO POSTO JL LTDA
- MARIZIA ABADIA DE AVILA FRANCO - ME
- QUANTUM MINERAL LTDA. - ME
- ROBERTO ANTONIO URBINI FILHO
- SAMUEL GUIRELLI BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Termo de audiência relativa ao processo 0011079Fundamentação
30.2017.5.03.0047
DESPACHO
Reclamante: ALINE FERREIRA DA CUNHA
Vistos, etc.
1º Reclamado:AUTO POSTO JL LTDA
Tendo em vista a divergência das contas apresentadas pelos
1º Reclamado:MARIZIA ABADIA DE AVILA FRANCO -ME
demandantes, designo audiência extraordinária de tentativa
conciliatória para o dia 12/09/2018 às 13:00h, oportunidade em que
I - RELATÓRIO
serão apreciados e/ou homologados os cálculos.
ALINE FERREIRA DA CUNHA, devidamente qualificada na petição
Reclamante(s) e reclamado(s) deverão comparecer pessoalmente,
inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face deAUTO POSTO
acompanhados do técnico que elaborou sua conta, a fim de
JL LTDA eMARIZIA ABADIA DE AVILA FRANCO -ME, alegando,
viabilizar e aclarar a discussão.
em síntese, que: foi admitida em 20/04/2016, na função de frentista
Ausente qualquer das partes, poderá ficar caracterizado o ato
caixa; recebia em média R$1.815,26 e laborava em jornada
atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação das sanções
alternada das 06h00 às 14h00, com 02h00 de intervalo, e das
pertinentes (arts. 772-774 do CPC).
14h40 as 23h00 com intervalo de 1h30. Pleiteou o acúmulo de
Intimem-se as partes, por seus procuradores, para ciência.
função e o adicional de periculosidade. Requereu ainda a rescisão
indireta pelo inadimplemento das verbas ora pleiteadas. Dentre
outros consectários, pleiteou a condenação das reclamadas nos
pedidos elencados na inicial e postulou, ainda, a concessão de
justiça gratuita e participação nos lucros. Atribuiu à causa o valor de
R$40.000,00.
Apresentou documentos.
As reclamadas apresentaram defesa escrita (ID. 01e0336 - fls. 54 a
Assinatura
66), com documentos, pugnando pela improcedência dos pedidos.
ARAGUARI, 28 de Agosto de 2018.
Em audiência, a reclamante foi intimada para apontar diferenças
que entendesse devidas, bem como impugnar defesa e documentos
TANIA MARA GUIMARAES PENA
(ID. 6bc43e1 fls. 142).
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
A reclamante apresentou desistência do pedido de rescisão indireta
Sentença
e a redução dos valores das verbas rescisórias (pedidos nº 10 a 15),
Processo Nº RTOrd-0011079-30.2017.5.03.0047
AUTOR
ALINE FERREIRA DA CUNHA
ADVOGADO
MOISES ALMEIDA BARBOSA(OAB:
114148/MG)
RÉU
MARIZIA ABADIA DE AVILA FRANCO
- ME
ADVOGADO
CARMEN SILVIA PEREIRA(OAB:
56727/MG)
RÉU
AUTO POSTO JL LTDA
bem como apresentou impugnação sobre a defesa e
documentos(ID. fc38013 pág. 144 a 147).
A audiência de instrução foi realizada (ID. d3beac6 fls. 149 a 150),
com manifestação da reclamada e do reclamante.
Considerando a existência do pedido de periculosidade e o pedido
de designação de perícia, o julgamento foi convertido em diligência
e designado perito (ID. 78e31ce - fls. 151).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123431