TRT3 10/09/2018 -Pág. 1254 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2557/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
1254
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
PROCESSO nº 0010344-56.2016.5.03.0071 (RO)
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu de ambos os
RECORRENTES: LEANDRO TRANSPORTES LTDA. - ME,
recursos; sem divergência, deu-lhes parcial provimento. Ao dos
COMÉRCIO E TRANSPORTES LEANDRO LIMITADA, SIRLENE
reclamados, para estabelecer que as diferenças de salário fixo são
APARECIDA DA SILVA - ME, COMÉRCIO E TRANSPORTES PSV
devidas nos meses junho de 2011 e junho e julho de 2012,
LIMITADA, TRANSPORTADORA SÃO VICENTE LIMITADA,
excluindo as relativas a junho de 2013; ao dos reclamantes, para
VICENTE TRANSPORTES LIMITADA - ME E WALISSON RYAN
determinar a aplicação do IPCA-E no período de 25.3.15 a 10.11.17
SILVA ALVES, ANA LUIZA DA SILVA ALVES, MATHEUS BATISTA
e declarar que a questão alusiva à integração dos RSRs para
SILVA ALVES E SANDRA MARIA SILVA ALVES
cálculo das demais parcelas deverá ser examinada na fase de
liquidação. Mantido o valor arbitrado à condenação, por ainda
RECORRIDOS: OS MESMOS
compatível.
EMENTA: COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE
CÁLCULO. Nos termos da OJ 397 da SBDI-I do TST, "o empregado
que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra
variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada.
Em relação à parte fixa, são devidas as horas extras simples
acrescidas do adicional de horas extras. Em relação à parte
variável, é devido somente o adicional de horas extras, aplicando-se
à hipótese o disposto na Súmula foi 340 do TST".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123814
Acórdão
Processo Nº RO-0010344-56.2016.5.03.0071
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
SANDRA MARIA SILVA ALVES
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
RECORRENTE
M. B. S. A.
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
RECORRENTE
A. L. D. S. A.
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
