TRT3 04/02/2019 -Pág. 1698 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019
1698
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. O art. 479 do CPC
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
estabelece que o juiz não está vinculado ao laudo do perito, que é
processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem
apenas seu auxiliar para exame de matéria que exija
divergência, negou-lhe provimento.
conhecimentos técnicos especializados. Contudo, decidirá
contrariamente às conclusões periciais se produzidas provas que
JOSÉ MURILO DE MORAIS-Desembargador Relator
fundamentem tal entendimento. Não apresentando a parte
elementos capazes de contrariar a prova técnica, deve-se prestigiála.
Acórdão
Processo Nº RO-0011706-53.2016.5.03.0149
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
RONY CESAR GONCALVES
TREVISAN
ADVOGADO
JOAO BATISTA TESSARINI(OAB:
141066/SP)
RECORRIDO
ICASA INDUSTRIA CERAMICA
ANDRADENSE S/A
ADVOGADO
JOSE ETORE TURATTI(OAB:
52221/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ICASA INDUSTRIA CERAMICA ANDRADENSE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acórdão
PROCESSO nº 0011706-53.2016.5.03.0149 (RO)
RECORRENTE: RONY CESAR GONÇALVES TREVISAN
RECORRIDA: ICASA INDÚSTRIA CERÂMICA ANDRADENSE S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129844
