TRT3 25/04/2019 -Pág. 727 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
727
Adriana França Marques
PROCESSO nº 0043100-23.2007.5.03.0043 (AP)
Analista Judiciário
AGRAVANTE: SIDNEY BRAZ FERREIRA DA SILVA
AGRAVADOS: LAMON E. RAMOS, LAMON ELIAS RAMOS
RELATOR: CONVOCADO CARLOS ROBERTO BARBOSA
Acórdão
Processo Nº AP-0043100-23.2007.5.03.0043
Relator
Carlos Roberto Barbosa
AGRAVANTE
SIDNEY BRAZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
AGRAVADO
LAMON E. RAMOS
ADVOGADO
GILBERTO SEVERINO JUNIOR(OAB:
88596/MG)
AGRAVADO
LAMON ELIAS RAMOS
ADVOGADO
GILBERTO SEVERINO JUNIOR(OAB:
88596/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAMON ELIAS RAMOS
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
FALTA DE INTERESSE DE AGIR. O interesse da parte em recorrer
PODER JUDICIÁRIO
constitui pressuposto subjetivo de admissibilidade recursal, que é
JUSTIÇA DO TRABALHO
determinado pela utilidade e necessidade da interposição do apelo.
Todavia, se esse interesse processual não fica consubstanciado,
impõe-se o não conhecimento do agravo de petição.
PROCESSO nº 0043100-23.2007.5.03.0043 (AP)
AGRAVANTE: SIDNEY BRAZ FERREIRA DA SILVA
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
AGRAVADOS: LAMON E. RAMOS, LAMON ELIAS RAMOS
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, não conheceu do agravo de petição, por ausência de
interesse processual; declarou que não incidirão custas na forma do
art. 7º, IV, da IN nº 01/2002 desta Corte.
Certifico que esta matéria será divulgada em 25/04/19 e publicada
no primeiro dia útil posterior (26/04/19).
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133381
RELATOR: CONVOCADO CARLOS ROBERTO BARBOSA
