TRT3 23/05/2019 -Pág. 1244 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1244
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO.
REQUISITOS. Para que haja o dever de reparação, exige-se a
Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
presença de determinados pressupostos, como um dano e o nexo
de causalidade entre um e outro e a culpa do ofensor (arts. 186 e
927 do CC). Ausente o nexo causal entre a atividade laboral do
reclamante e o mal de que foi acometido, não é devido o
MÔNICA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO
pagamento das indenizações por danos morais e materiais.
Acórdão
Processo Nº RO-0010270-89.2017.5.03.0063
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
JBS S/A
ADVOGADO
DEBORA MORALINA DE
SOUZA(OAB: 87648/MG)
RECORRENTE
JOSE ORLANDO DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
CLAUDIA DAS GRACAS
BORGES(OAB: 96884/MG)
RECORRIDO
JBS S/A
ADVOGADO
DEBORA MORALINA DE
SOUZA(OAB: 87648/MG)
RECORRIDO
JOSE ORLANDO DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
CLAUDIA DAS GRACAS
BORGES(OAB: 96884/MG)
PERITO
ELIAS HERCULES FILHO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, deixou de conhecer o
recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, conheceu
do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, deu-lhe parcial
provimento, para determinar que a atualização monetária seja
realizada, no período anterior a 25/03/15, pela TRD e, em todo o
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ORLANDO DA SILVA GONCALVES
período posterior a essa data, pela aplicação do IPCA-E.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 24.05.2019
(divulgada no dia 23.05.2019).
PROCESSO nº 0010270-89.2017.5.03.0063 (RO)
Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
RECORRENTES: JOSE ORLANDO DA SILVA GONCALVES, JBS
S/A
RECORRIDOS: JOSE ORLANDO DA SILVA GONCALVES, JBS
S/A
RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134766
MÔNICA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO
Acórdão
Processo Nº RO-0010270-89.2017.5.03.0063
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
JBS S/A
ADVOGADO
DEBORA MORALINA DE
SOUZA(OAB: 87648/MG)
RECORRENTE
JOSE ORLANDO DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
CLAUDIA DAS GRACAS
BORGES(OAB: 96884/MG)
RECORRIDO
JBS S/A
ADVOGADO
DEBORA MORALINA DE
SOUZA(OAB: 87648/MG)
