TRT3 13/02/2020 -Pág. 7272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
ADVOGADO
DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB:
133168/MG)
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS
MINAS GERAIS GOIAS S/A
ALINE ANGARTEN TIVELLI
BONETTI(OAB: 228520/SP)
RÉU
ADVOGADO
7272
INSS, deduções etc.
Ante a inércia da 1ª reclamada, providencie a Secretaria da Vara as
anotações na CTPS do autor, conforme determinado em Sentença.
maps
Intimado(s)/Citado(s):
Assinatura
- RONIVON MACIEL MOURA
UBERLANDIA, 13 de Fevereiro de 2020.
MARCEL LOPES MACHADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos.
Intime-se o reclamante para informar, em 5 dias, o recebimento
integral do acordo, importando o silêncio em confirmação.
Decorrido o prazo supra, arquive-se.
vc
Assinatura
UBERLANDIA, 13 de Fevereiro de 2020.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000784-16.2012.5.03.0044
AUTOR
RODRIGO FONSECA DE ANDRADE
JUNIOR
ADVOGADO
DECIO RODRIGUES DANTAS(OAB:
58546/MG)
ADVOGADO
MARIA ELIZETE DIAS DANTAS(OAB:
55740/MG)
RÉU
FUNDACAO DE ASSISTENCIA
ESTUDO E PESQUISA DE
UBERLANDIA
ADVOGADO
ADELMO FARIA COIMBRA(OAB:
46787/MG)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLANDIA
Intimado(s)/Citado(s):
MARCEL LOPES MACHADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
- FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE
UBERLANDIA
- RODRIGO FONSECA DE ANDRADE JUNIOR
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011160-85.2017.5.03.0044
AUTOR
MURILO MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
TELMA REGINA DE
CARVALHO(OAB: 122334/MG)
RÉU
ELABORE DESENVOLVIMENTO
URBANO LTDA
ADVOGADO
WILLIAM DOMINGOS(OAB:
105532/MG)
RÉU
JARUDORE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
WILIAN ARAUJO SANTOS(OAB:
111466/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, determina-se
Intimado(s)/Citado(s):
que seja instaurada sua liquidação. Registre-se no sistema.
- ELABORE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
- JARUDORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- MURILO MARTINS DE SOUZA
1. Deverão ser observados nos cálculos de liquidação (art.
835/CLT):
a. Os limites objetivos (parcelas e seus parâmetros fixados) e
subjetivos do objeto da condenação transitada em julgada e defesa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
de ser inovada/alterada/modificada em liquidação (art. 879, §
1º/CLT).
b. A apuração em destacado das parcelas na memória de cálculo
Fundamentação
(art. 106, § 1º do PGC/TRT 3ª Região), sua atualização monetária,
DESPACHO
os juros moratórios, custas e despesas processuais, a apuração do
Vistos, etc.
INSS (cota parte empregado e empregador), a dedução da cota
Reapresente o reclamante seus cálculos, em 5 dias, observando o
parte de INSS do empregado, a apuração, dedução e retenção do
determinado no despacho de ID e84d949 - item 1, indicando
IRRF (arts. 46 da Lei 8.541/92 e 28, § 1º da Lei 10.833/2003, art.
resumo dos cálculos com os valores apurados, destacados, de
778, § 1º do Decreto 9.580/2018) sobre as parcelas que constituem
principal líquido do autor, FGTS(para depósito em conta vinculada),
base de cálculo de incidência tributária (arts. 36 e 38 do Decreto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147200
