TRT3 20/02/2020 -Pág. 10257 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
10257
PROCESSO: 0010036-41.2020.5.03.0051
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: MAIKON MARQUES DE OLIVEIRA
ADAUTO RODRIGUES COELHO
RÉU: RÉU: LEONARDO TEIXEIRA PORTES - ME
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo(a) Secretário(a) da Vara
Edital
Edital
AUTOR
RÉU
Processo Nº ATOrd-0010036-41.2020.5.03.0051
MAIKON MARQUES DE OLIVEIRA
LEONARDO TEIXEIRA PORTES - ME
O(A) Doutor(a)JONATAS RODRIGUES DE FREITAS, Juiz(íza) da
Vara do Trabalho de Caratinga, FAZ SABER a quantos o presente
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO TEIXEIRA PORTES - ME
0010036-41.2020.5.03.0051, entre partes:AUTOR: MAIKON
MARQUES DE OLIVEIRA e RÉU: LEONARDO TEIXEIRA PORTES
- ME, estando o réu em lugar ignorado, fica INTIMADO pelo
presente edital para tomar ciência da Sentença de ID 4262f77, de
20/02/2020, cujo inteiro teor da CONCLUSÃO é o seguinte: Pelo
exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor
MAIKON MARQUES DE OLIVEIRA em face do réu LEONARDO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TEIXEIRA PORTES - ME, nos autos do processo no. 001003641.2020.503.0051, para condená-lo a, no prazo de 05 dias após o
JUSTIÇA DO TRABALHO
trânsito em julgado e intimação específica, proceder à baixa na
CTPS obreira com data de 31/12/2016 e comunicar os órgãos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
competentes sobre o término do contrato de emprego para fins de
registro no CAGED, CNIS e FGTS, sob pena de fazê-lo a Secretaria
Vara do Trabalho de Caratinga
da Vara, em caráter substitutivo, nos termos da fundamentação
retro. Custas pelo réu no importe de R$ 20,78, calculadas sobre R$
1.039,00, valor arbitrado à condenação. Ciente o autor. Intime-se o
réu, por edital, inclusive para pagar as custas processuais
PRACA FELIPE M. CALDAS, 21, SANTA ZITA, CARATINGA - MG CEP: 35302-001
supracitadas. PROCESSO DE ALÇADA EXCLUSIVA DA VARA
(Lei no. 5584/70). Nada mais. Encerrou-se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
TEL.: (33) 33212239 - EMAIL: [email protected]
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.CARATINGA, 20 de Fevereiro de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147489
