TRT3 13/05/2020 -Pág. 12910 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS
SANTO ANTONIO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELSON SOBREIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
12910
Processo Nº ATSum-0010535-64.2017.5.03.0072
AUTOR
JUACI MENDES NASCIMENTO
ADVOGADO
KALIANA SILVEIRA SOARES
OLIVEIRA(OAB: 108421/MG)
RÉU
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
Bruno Viana Vieira(OAB: 78173/MG)
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RÉU
ASOLAR ENERGY S/A
ADVOGADO
ANDERSON FILIPE TEIXEIRA
JORGE(OAB: 164636/MG)
PERITO
GINALIA QUEIROZ MARTINS DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JUACI MENDES NASCIMENTO
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, e em cumprimento ao disposto
no artigo 203, parágrafo 4º do NCPC, dou seguimento ao feito na
forma seguinte:
Fica V. Sa. intimada a reclamante para, no prazo de até 5 dias úteis,
PODER JUDICIÁRIO
apresentar a réplica da contestação apresentada pelo reclamada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PIRAPORA/MG, 13 de maio de 2020.
INTIMAÇÃO
ELLEN CHRISTINA DIAS LEITE SANTOS
Processo Nº ATSum-0010266-20.2020.5.03.0072
AUTOR
ALESSANDRO NERES NEVES
ADVOGADO
RICARDO BARBOSA LEITE(OAB:
92570/MG)
ADVOGADO
GISLENE APARECIDA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 132626/MG)
ADVOGADO
WALQUIRIA FRAGA ALVARES(OAB:
55101/MG)
RÉU
RIMA INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO
CLEYTON DIAS DE MOURA(OAB:
121617/MG)
ADVOGADO
CRISTINA SALES MARTINS(OAB:
45525/MG)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Processo nº 0010535-64.2017.5.03.0072
1. RELATÓRIO
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A opôs embargos à execução, pelas
razões expostas na petição Id. 47b6b93, sustentando a
inexigibilidade do título executivo judicial, tendo em vista a decisão
proferida pelo Excelso STF no julgamento da ADPF 324.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO NERES NEVES
Instado, o exequente, JUACI MENDES NASCIMENTO, contestou
os embargos à execução, e requereu a aplicação de multa em
desfavor da embargante por oposição de embargos meramente
protelatórios (Id. fc540db).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em suma, é o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1. ADMISSIBILIDADE
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, e em cumprimento ao disposto
Conheço dos embargos à execução opostos, pois preenchidos seus
no artigo 203, parágrafo 4º do NCPC, dou seguimento ao feito na
pressupostos de admissibilidade e tempestividade, conforme art.
forma seguinte:
884 da CLT.
Fica V. Sa. intimada para, no prazo de até 5 dias úteis, apresentar
Destaco que a execução encontra-se garantida pelos depósitos
réplica à contestação apresentada pelo reclamada.
recursais de Id. 6a1caf9 - Pág. 1 (R$ 9.189,00) e Id. 314b003 - Pág.
PIRAPORA/MG, 13 de maio de 2020.
1 (R$ 10.811,00), os quais, somados, superam o valor global
atualizado da execução, de R$13.935,17, atualizado até 30/9/2019,
ELLEN CHRISTINA DIAS LEITE SANTOS
conforme perícia contábil (Id. cf5389a - Pág. 1), homologada aos
22/10/2019 (Id. 420298a).
2.2. DUAS QUESTÕES DE ORDEM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150897
