TRT3 10/05/2021 -Pág. 1505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MOACIR ROCHA DE LIMA
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
SERGIO ALEX ANTUNES COSTA
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
PAULO AGUIMAR FRANCA DUTRA
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
MOACIR ROCHA DE LIMA
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
SERGIO ALEX ANTUNES COSTA
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
PAULO AGUIMAR FRANCA DUTRA
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
EDILSON VITOR MARTINS
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
JOSE EDUARDO AVELAR
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
CARLOS CEZAR VIEIRA
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
ADEMARIO RIBEIRO DE ALMEIDA
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
GILCELIO BATISTA WILH
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
WELLINGTON FERNANDES
PORTILHO
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
LEOZINGER VIEIRA ALVES
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
JOSE OSMAR LOURENCO
ROSANGELA CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 54241/MG)
HENRIQUE TANURE MOREIRA(OAB:
109695/MG)
VANIO APARECIDO CORREA(OAB:
105172/MG)
PAULO AFONSO DA SILVA(OAB:
98603/MG)
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILCELIO BATISTA WILH
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166501
1505
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
PARCELAS VINCENDAS. Na liquidação de parcelas salariais de
trato sucessivo, devem ser observados os termos do artigo 323 do
Código de Processo Civil, segundo o qual, observada a
inadimplência da executada no curso do processo, a parte deverá
arcar com o pagamento das parcelas vincendas, exceto se constar
expressamente do título executivo limitação temporal da
condenação coberta pela coisa julgada, o que não se verificou na
hipótese vertente. Assim, as parcelas vincendas devem ser objeto
de liquidação e prosseguimento da execução até a implementação
da verba em folha de pagamento. Agravo provido.
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer do agravo de petição da parte
exequente e da parte executada. Indeferir o pedido de suspensão
veiculado pela executada. No mérito, em dar provimento ao agravo
do exequente para determinar que: (a) seja implementado o
adicional de periculosidade à folha de pagamento do exequente
Ademario Ribeiro de Almeida, nos termos estritos do comando
exequendo, enquanto ativo o contrato de trabalho, observada a
natureza condicional da parcela, sendo devidas as parcelas
vincendas até a data da implementação; (b) sejam calculados os
valores vincendos em relação aos exequentes Wellington
Fernandes Portilho e Leozinger Vieira Alves até a data comprovada
da extinção do contrato de trabalho. Dar parcial provimento ao
agravo da executada para determinar a atualização monetária da
dívida na forma fixada pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da ADC 58. Custas pela executada no importe de
R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de maio de 2021.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AP-0000505-75.2011.5.03.0008
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
EDILSON VITOR MARTINS
ADVOGADO
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
AGRAVANTE
JOSE EDUARDO AVELAR
